Orçamento, Finanças e Tributação


 

 

 





 

 

   

Presidente:

 

Vice-Presidente: 


Secretário(a);
Isabela Veras Brito

E-mail
coft@al.ce.gov.br

 

Comissão

(R.I - Art. 54, inciso II)

ATIVIDADES
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ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS e TRIBUTAÇÃO:

CAPÍTULO IV
DAS COMISSÕES
(...)
SEÇÃO III
DAS COMISSÕES PERMANENTES E SUAS COMPETÊNCIAS
(...)
Art. 48
(...)
II - Orçamento, Finanças e Tributação:
a) dívida pública interna e externa;
b) matérias financeiras, tributárias, orçamentárias e empréstimos públicos;
c) aspectos financeiros e orçamentários públicos de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, quanto a sua compatibilidade ou adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual;
d) tributação, arrecadação, fiscalização e administração fiscal;
e) acompanhar, trimestralmente, a evolução da política de aplicação dos recursos financeiros destinados à educação, especialmente do Fundo Constitucional do Estado, considerando a observância do percentual mínimo, constitucionalmente destinado ao setor, observadas a alocação espacial e setorial dos recursos orçamentários.
f) acompanhar os relatórios trimestrais de desembolsos do Tesouro Estadual, dos recursos destinados aos Fundos de Desenvolvimento do Estado;
g) tomada de contas do Governador do Estado e dos dirigentes dos órgãos da administração pública estadual direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo à Fazenda Estadual (Art. 76, II, CE);
FONTE: Regimento Interno (Resolução Nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 - D.O.E. de 12/12/96)

 Arquivos que foram utilizados na Oficina de Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021.

 

Apresentação Orientações Emendas

Sugestão Ações Passíves de Redução

Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022

•  PLOA 2023 – Texto de Lei 

PLOA 2023 - TEXTO DE LEI

•  PLOA 2023 – Volume I

Ploa-2023-Livro-Vol.-I

 •  PLOA 2023 – Volume II Tomo I

Ploa-2023-Livro-Vol.-II-Tomo-I

•  PLOA 2023 – Volume II Tomo II

Ploa-2023-Livro-Vol.-II-Tomo-II

•  LOA 2023 – Anexos de Lei 

PLOA 2023 - ANEXOS DE LEI
 

 PLDO 2023

PLDO - Texto de Lei

Anexo-I Metas e Prioridades PLDO2023

Anexo-II Metas Fiscais PLDO-2023

Anexo-III Riscos Fiscais PLDO-2023

ANEXO-IV Relação de Quadros Orçamentários PLDO-2023

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

 

  Tutorial emendas à PLDO


Composição

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Reuniões Ordinárias

Quinta-feira, às 8:30 horas. Local: Complexo de Comissões Técnicas Permanentes