A Secretaria do Trabalho e Ação Social - SETAS, órgão responsável pela coordenação e execução das Políticas do Trabalho e Assistência Social, vem centrando suas ações no esforço de superação das desigualdades sociais e conseqüentemente melhoria das condições de vida das populações de baixa renda. Nessa perspectiva, o segmento idoso constitui o alvo desta intervenção, uma vez que, verificando significativo aumento na longevidade das pessoas, sinaliza-se a necessidade de assegurar-lhes direitos sociais, criando condições para promoção da sua autonomia, integração e participação efetiva da sociedade. Diante dessa realidade, a Secretaria do Trabalho e Ação Social - SETAS produz este documento, no intuito de contribuir na implementação da Política de Assistência destinada ao Idoso no Estado do Ceará. Além de discorrer acerca das Leis e Normas que lhe dão sustentabilidade, sugere algumas formas de intervenção no trato com este segmento.