Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
333/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 29/07/2025 13:19 Download
332/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 29/07/2025 13:17 Download
331/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 04/08/2025 11:46 Download
330/1990 ATO DELIBERATIVO APROVEITA NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, OS SERVIDORES DE OUTROS QUADROS QUE OPTARAM NA FORMA DO ART. 30 D. T. DA CARTA ESTADUAL. 29/07/2025 13:11 Download
329/1990 ATO DELIBERATIVO DISCIPLINA O RECOLHIMENTO E ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. 29/07/2025 13:09 Download
328/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 29/07/2025 13:07 Download
327/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 29/07/2025 13:05 Download
326/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 29/07/2025 13:03 Download
325/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 29/07/2025 13:02 Download
324/1990 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 29/07/2025 13:01 Download