Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
191/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CONCESSÃO DO EMPRÉSTIMO QUE INDICA. 12/02/2026 10:53 Visualizar Download
191/1988 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CLÁUDIO PINHO, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 16:30 Visualizar Download
190/1988 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TARCÍSIO MONTEIRO, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 16:28 Visualizar Download
190/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 12/02/2026 10:52 Visualizar Download
189/1988 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PEDRO JOSÉ, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:50 Visualizar Download
189/1988 ATO DELIBERATIVO HOMOLOGA PROVA SELETIVA INTERNA PARA O CARGO DE BIOQUÍMICO. 12/02/2026 10:52 Visualizar Download
188/1988 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ PRADO, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:50 Visualizar Download
188/1988 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 12/02/2026 10:51 Visualizar Download
187/1988 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TEÓFILO GIRÃO, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:49 Visualizar Download
187/1988 ATO DELIBERATIVO HOMOLOGA PROVA SELETIVA INTERNA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO. 12/02/2026 10:51 Visualizar Download