Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 198/1988 | RESOLUÇÃO | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 18 DE JANEIRO DE 1985 (REGIMENTO INTERNO). | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 197/1988 | RESOLUÇÃO | APLICA AOS SERVIDORES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 196/1988 | RESOLUÇÃO | NEGA PEDIDO DE LICENÇA PARA PROCESSAR DEPUTADO. | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 195/1988 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ. | 12/02/2026 10:58 | Visualizar | Download |
| 194/1988 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUIZ PONTES, PARA O FIM QUE INDICA. | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 194/1988 | ATO DELIBERATIVO | AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR EM 50% A DESPESA QUE INDICA. | 12/02/2026 10:54 | Visualizar | Download |
| 193/1988 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ. | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 193/1988 | ATO DELIBERATIVO | AUTORIZA À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR EM 50% A DESPESA QUE INDICA. | 12/02/2026 10:54 | Visualizar | Download |
| 192/1988 | ATO DELIBERATIVO | AUTORIZA A CONCESSÃO DO EMPRÉSTIMO QUE INDICA. | 12/02/2026 10:53 | Visualizar | Download |
| 192/1988 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ. | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |