Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
146/1986 ATO DELIBERATIVO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS FONTES. 11/02/2026 11:47 Visualizar Download
145/1986 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JARBAS BEZERRA, PARA O FIM QUE INDICA. 25/11/2025 14:54 Visualizar Download
145/1986 ATO DELIBERATIVO PROMOVE AS TRANSFORMAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 134, DE 23.05.1986. 11/02/2026 11:46 Visualizar Download
144/1986 ATO DELIBERATIVO PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NOS TERMOS DO EDITAL Nº 05, DE 10 DE ABRIL DE 1984. 11/02/2026 11:45 Visualizar Download
144/1986 RESOLUÇÃO ELEVA A REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI N. 8.497, DE 17.06.66. 25/11/2025 14:54 Visualizar Download
143/1986 ATO DELIBERATIVO ESTABELECE A LOTAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA PARLAMENTAR QUE INDICA. 11/02/2026 11:44 Visualizar Download
143/1986 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ERASMO ALENCAR PARA O FIM QUE INDICA. 25/11/2025 14:54 Visualizar Download
142/1986 RESOLUÇÃO TRANSFORMA CARGO SEM AUMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2025 14:42 Visualizar Download
142/1986 ATO DELIBERATIVO PRORROGA POR 15 (QUINZE) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO RAIMUNDO MOURÃO. 11/02/2026 11:43 Visualizar Download
141/1986 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RAIMUNDO BEZERRA, PARA O FIM QUE INDICA. 25/11/2025 14:42 Visualizar Download