Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
116/1985 ATO DELIBERATIVO ALTERA A REDAÇÃO DO ATO DELIBERATIVO Nº 114, DE 1985. 11/02/2026 09:49 Visualizar Download
115/1985 ATO DELIBERATIVO ALTERA O APROVEITAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2026 09:44 Visualizar Download
115/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANZÉ MORAIS. 24/11/2025 15:49 Visualizar Download
114/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS BENEVIDES. 24/11/2025 15:38 Visualizar Download
114/1985 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2026 09:43 Visualizar Download
113/1985 RESOLUÇÃO DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 26 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1972, ADAPTANDO-O ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2025 15:38 Visualizar Download
113/1985 ATO DELIBERATIVO INSTITUI OS GABINETES DOS EX-INTEGRANTES DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2026 09:43 Visualizar Download
112/1985 RESOLUÇÃO ESTABELECE LINHAS DE PROMOÇÃO E ACESSO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2025 15:38 Visualizar Download
112/1985 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2026 09:41 Visualizar Download
111/1985 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2026 09:41 Visualizar Download