Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 57/1982 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS, DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E PRAZO PARA REQUERIMENTO, COM DESTINAÇÃO À ASALCE EM CASO DE OMISSÃO. | 06/02/2026 11:52 | Visualizar | Download |
| 56/1982 | ATO DELIBERATIVO | DESTINA SUBVENÇÕES SOCIAIS NÃO REQUERIDAS À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ (ASALCE). | 06/02/2026 11:50 | Visualizar | Download |
| 55/1982 | ATO DELIBERATIVO | HOMOLOGA RESULTADOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE MÉDICO V – ANS-5. | 06/02/2026 11:49 | Visualizar | Download |
| 54/1982 | ATO DELIBERATIVO | HOMOLOGA RESULTADOS DA PROVA SELETIVA INTERNA PARA PROVIMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO. | 06/02/2026 11:47 | Visualizar | Download |
| 53/1982 | ATO DELIBERATIVO | APLICA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ O DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 1902, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981. | 06/02/2026 11:45 | Visualizar | Download |
| 75/1981 | RESOLUÇÃO | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 26, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO). | 27/06/2025 12:49 | Visualizar | Download |
| 74/1981 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO DOS SANTOS CAVALCANTE, PARA O FIM QUE INDICA | 27/06/2025 12:37 | Visualizar | Download |
| 73/1981 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO EUFRASINO NETO PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 12:32 | Visualizar | Download |
| 72/1981 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO EUFRASINO NETO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 12:28 | Visualizar | Download |
| 71/1981 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FILINTO ELISIO AGUIAR, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 12:24 | Visualizar | Download |