Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
174/1988 ATO DELIBERATIVO HOMOLOGA A PROVA SELETIVA INTERNA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO. 12/02/2026 09:53 Visualizar Download
67/1988 ATO NORMATIVO Disciplina a concessão de empréstimo aos Senhores Pensionistas da Carteira de Previdência Parlamentar. 12/08/2026 14:47 Visualizar Download
66/1988 ATO NORMATIVO Estabelece normas para preenchimento de formulários de presenças e dá outras providências. 12/08/2026 13:45 Visualizar Download
65/1988 ATO NORMATIVO Altera o Ato Normativo nº 53, de fevereiro de 1988 e dá outras providências. 12/08/2026 13:42 Visualizar Download
64/1988 ATO NORMATIVO Autoriza a Carteira Parlamentar a fazer o Empréstimo Especial que indica. 12/08/2026 14:05 Visualizar Download
63/1988 ATO NORMATIVO Autoriza a Carteira Parlamentar a fazer o Empréstimo Especial que indica 12/08/2026 14:39 Visualizar Download
179/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NONATO PRADO, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:11 Visualizar Download
178/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NILO SÉRGIO, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:11 Visualizar Download
177/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:11 Visualizar Download
176/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CIRO GOMES, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 15:11 Visualizar Download

Última atualização: 13/08/2026 às 09:08