Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 84/1989 | ATO NORMATIVO | Altera o Ato Normativo nº 53, de 24 de Fevereiro de 1987. | 08/09/2026 11:34 | Visualizar | Download |
| 83/1989 | ATO DELIBERATIVO | Fixa prazo para alteração em folha de pagamento, e dá outras providências. | 08/09/2026 11:34 | Visualizar | Download |
| 82/1989 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL AOS SERVIDORES DO QUADRO TEMPORÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | 08/09/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 81/1989 | ATO NORMATIVO | Estabelece normas para aplicação dos recursos da Carteira de Previdência Parlamentar nos meses que indica. | 08/09/2026 11:51 | Visualizar | Download |
| 80/1989 | ATO NORMATIVO | Autoriza a Carteira Parlamentar a fazer o Empréstimo Especial que indica. | 08/09/2026 11:57 | Visualizar | Download |
| 200/1988 | RESOLUÇÃO | CRIA O INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS E ATIVIDADES PARLAMENTARES COMO ELEMENTO DE APOIO CULTURAL À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E EXECUÇÃO DE INTERCÂMBIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E ORGANIZAÇÕES CONGÊNERES. | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 199/1988 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO. | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 198/1988 | RESOLUÇÃO | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 18 DE JANEIRO DE 1985 (REGIMENTO INTERNO). | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 197/1988 | RESOLUÇÃO | APLICA AOS SERVIDORES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
| 196/1988 | RESOLUÇÃO | NEGA PEDIDO DE LICENÇA PARA PROCESSAR DEPUTADO. | 02/12/2025 16:28 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34