Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/1970 | RESOLUÇÃO | ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/06/2025 15:20 | Visualizar | Download |
| 5/1970 | ATO NORMATIVO | FIXA AS QUALIFICAÇÕES E OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O PREENCHIMENTO DAS CLASSES SINGULARES E SÉRIES DE CLASSES. | 04/09/2026 11:00 | Visualizar | Download |
| 4/1970 | ATO NORMATIVO | FIXA GENERICAMENTE AS LISTAS DOS CARGOS EXISTENTES QUE CONCORRERÃO AO ENQUADRAMENTO NA CLASSE OU SÉRIE DE CLASSES. | 04/09/2026 10:53 | Visualizar | Download |
| 3/1970 | ATO NORMATIVO | FIXA A LOTAÇÃO NUMÉRICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. | 14/08/2026 12:00 | Visualizar | Download |
| 2/1970 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/08/2026 12:00 | Visualizar | Download |
| 17/1969 | RESOLUÇÃO | DISPÕES SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO – A REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE SEUS CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2025 15:11 | Visualizar | Download |
| 16/1969 | RESOLUÇÃO | EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES VAGOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 25/06/2025 14:51 | Visualizar | Download |
| 15/1969 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A DOAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE INDICA. | 25/06/2025 14:50 | Visualizar | Download |
| 14/1969 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO QUE INDICA. | 25/06/2025 14:42 | Visualizar | Download |
| 13/1969 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO QUE INDICA. | 25/06/2025 14:42 | Visualizar | Download |
Última atualização: 08/09/2026 às 12:46