Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 857/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA EX-DEPUTADO ESTADUAL COM PROVENTOS INTEGRAIS PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 15/07/2026 10:28 | Visualizar | Download |
| 856/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 15/07/2026 10:27 | Visualizar | Download |
| 855/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DA DEPUTADA ESTADUAL PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES AGUIAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 15/07/2026 10:25 | Visualizar | Download |
| 854/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO SALMITO FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 15/07/2026 10:25 | Visualizar | Download |
| 853/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE NOGUEIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 15/07/2026 10:24 | Visualizar | Download |
| 852/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 15/07/2026 10:20 | Visualizar | Download |
| 851/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ANTONIO VALDENIZO DA COSTA, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 15/07/2026 10:20 | Visualizar | Download |
| 850/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 30/06/2026 11:02 | Visualizar | Download |
| 849/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO DEPUTADO PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, E DETERMINAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS CONFORME PREVISÃO LEGAL E REGULATÓRIA. | 30/06/2026 11:01 | Visualizar | Download |
| 848/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO JÚNIOR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, CONFORME O DISPOSTO NO ART 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE JULHO DE 1999. | 30/06/2026 11:00 | Visualizar | Download |
Última atualização: 20/08/2026 às 11:31