| 809/2017 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA O DESLIGAMENTO DA EX-DEPUTADA ESTADUAL ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS. |
05/08/2025 14:33 |
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| 808/2017 |
ATO DELIBERATIVO |
DESLIGA EX-DEPUTADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. |
05/08/2025 14:34 |
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| 807/2017 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. |
05/08/2025 14:34 |
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| 806/2017 |
ATO DELIBERATIVO |
INSTITUI EQUIPES DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO NORMATIVO Nº 277/2017, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. |
05/08/2025 14:34 |
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| 805/2017 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. |
05/08/2025 14:34 |
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| 804/2017 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. |
05/08/2025 14:26 |
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| 803/2017 |
ATO DELIBERATIVO |
CONCEDE APOSENTADORIA A EX-DEPUTADO ESTADUAL PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. |
05/08/2025 14:26 |
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| 802/2017 |
ATO DELIBERATIVO |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPENSA DE FUNÇÕES E REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. |
05/08/2025 14:26 |
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| 801/2017 |
ATO DELIBERATIVO |
DETERMINA A PUBLICAÇÃO DOS DADOS REMUNERATÓRIOS E NOMINAIS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS, DEPUTADOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO REFERENTES A JANEIRO DE 2017. |
05/08/2025 14:26 |
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| 800/2017 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. |
05/08/2025 14:11 |
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