Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 861/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. | 15/07/2026 11:12 | Visualizar | Download |
| 860/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA EX-DEPUTADO ESTADUAL COM PROVENTOS INTEGRAIS PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 15/07/2026 10:33 | Visualizar | Download |
| 859/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 15/07/2026 10:32 | Visualizar | Download |
| 858/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. | 15/07/2026 10:31 | Visualizar | Download |
| 857/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA EX-DEPUTADO ESTADUAL COM PROVENTOS INTEGRAIS PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 15/07/2026 10:28 | Visualizar | Download |
| 856/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 21/09/2026 09:17 | Visualizar | Download |
| 855/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DA DEPUTADA ESTADUAL PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES AGUIAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 21/09/2026 09:12 | Visualizar | Download |
| 854/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO SALMITO FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 21/09/2026 09:12 | Visualizar | Download |
| 853/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE NOGUEIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 21/09/2026 09:12 | Visualizar | Download |
| 852/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 21/09/2026 09:11 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02