Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 871/2019 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 72 DA LEI Nº 16.944/2019. | 28/11/2025 11:22 | Visualizar | Download |
| 870/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA AO PÉ DA LETRA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/11/2025 11:19 | Visualizar | Download |
| 869/2019 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 28/11/2025 11:16 | Visualizar | Download |
| 868/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO, SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS. | 28/11/2025 11:11 | Visualizar | Download |
| 867/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ELY AGUIAR ALVES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 494/2003. | 28/11/2025 11:10 | Visualizar | Download |
| 866/2019 | ATO DELIBERATIVO | CONCEDE APOSENTADORIA AO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOÃO ALFREDO TELLES MELO, SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 16/07/2026 09:53 | Visualizar | Download |
| 865/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 15/07/2026 11:19 | Visualizar | Download |
| 864/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA EX-DEPUTADA ESTADUAL COM PROVENTOS INTEGRAIS PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 15/07/2026 11:16 | Visualizar | Download |
| 863/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADA ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 15/07/2026 11:15 | Visualizar | Download |
| 862/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA EX-DEPUTADO ESTADUAL COM PROVENTOS INTEGRAIS PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 15/07/2026 11:13 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02