Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
595/2009 RESOLUÇÃO APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 25/06/2025 10:52 Download
594/2009 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ELY AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 25/06/2025 10:27 Download
593/2009 RESOLUÇÃO INSTITUI O ESPAÇO DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 25/06/2025 10:15 Download
592/2009 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GOMES FARIAS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 30/06/2025 14:37 Download
591/2009 RESOLUÇÃO PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES. 30/06/2025 14:37 Download
590/2009 RESOLUÇÃO PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO JOSÉILO DANTAS. 30/06/2025 14:39 Download
589/2009 RESOLUÇÃO PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES. 30/06/2025 14:41 Download
588/2009 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 30/06/2025 14:45 Download
587/2009 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SINEVAL ROQUE, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 30/06/2025 14:44 Download
586/2009 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 30/06/2025 14:46 Download