Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 801/2017 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DOS DADOS REMUNERATÓRIOS E NOMINAIS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS, DEPUTADOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO REFERENTES A JANEIRO DE 2017. | 19/06/2026 11:49 | Visualizar | Download |
| 800/2017 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 19/06/2026 11:50 | Visualizar | Download |
| 798/2017 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA NETO, EX-DEPUTADO ESTADUAL. | 19/06/2026 11:42 | Visualizar | Download |
| 791/2017 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, E AUTORIZA PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. | 19/06/2026 11:51 | Visualizar | Download |
| 684/2017 | RESOLUÇÃO | CRIA A MEDALHA AROLDO MOTA COM O INTUITO DE HOMENAGEAR PERSONALIDADES JURÍDICAS. | 06/02/2026 15:06 | Visualizar | Download |
| 683/2017 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOMAZ HOLANDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:04 | Visualizar | Download |
| 682/2017 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JULINHO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 10:05 | Visualizar | Download |
| 681/2017 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ODILON AGUIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 680/2017 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO HÉLIO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 09:58 | Visualizar | Download |
| 679/2017 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A MANTER FILIAÇÃO PERANTE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS – ASTRAL, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS – ABEL, A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ACERT, E A UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE. | 20/01/2026 09:56 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02