| 487/2002 |
RESOLUÇÃO |
PRORROGA, POR 60 (SESSENTA) DIAS, A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. |
02/07/2025 14:03 |
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| 481/2002 |
RESOLUÇÃO |
INSTITUI A MEDALHA “HERBERT DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/06/2025 11:10 |
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| 480/2002 |
RESOLUÇÃO |
INSTITUI O ÍNDICE CEARENSE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - ICRS, E DISCIPLINA A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - CRS. |
02/07/2025 13:58 |
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| 479/2002 |
RESOLUÇÃO |
CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - CE, PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/07/2025 13:55 |
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| 478/2002 |
RESOLUÇÃO |
CRIA O CONSELHO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE BIOTECNOLOGIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/07/2025 13:52 |
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| 477/2002 |
RESOLUÇÃO |
CRIA O CENTRO DARCY RIBEIRO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. |
02/07/2025 13:48 |
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| 476/2002 |
RESOLUÇÃO |
PRORROGAR, POR 60 DIAS, LICENÇA AO DEPUTADO ORIEL NUNES CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 469. |
02/07/2025 13:46 |
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| 475/2002 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ACILON GONÇALVES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |
02/07/2025 13:45 |
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| 474/2002 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA PATRÍCIA GOMES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR 120 DIAS. |
02/07/2025 13:42 |
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| 473/2002 |
RESOLUÇÃO |
INSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/07/2025 13:39 |
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