Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
726/2014 ATO DELIBERATIVO DESLIGA EX-DEPUTADO ESTADUAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. 04/08/2025 14:03 Download
725/2014 ATO DELIBERATIVO APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL MOÉSIO LOIOLA DE MELO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 04/08/2025 14:03 Download
723/2014 ATO DELIBERATIVO APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL RAIMUNDO ANTÔNIO DE MACEDO COM PROVENTOS INTEGRAIS. 04/08/2025 14:03 Download
722/2014 ATO DELIBERATIVO APOSENTA EX-DEPUTADO SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 04/08/2025 14:03 Download
721/2014 ATO DELIBERATIVO DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES 04/08/2025 14:03 Download
719/2014 ATO DELIBERATIVO APOSENTA EX-DEPUTADO SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 04/08/2025 14:03 Download
718/2014 ATO DELIBERATIVO CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCESSO SELETIVO DE ADVOGADOS DO ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR 04/08/2025 14:03 Download
717/2014 ATO DELIBERATIVO DEFINE O VALOR NOMINAL DAS DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS 04/08/2025 13:59 Download
716/2014 ATO DELIBERATIVO DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES 04/08/2025 13:59 Download
715/2014 ATO DELIBERATIVO DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E PARLAMENTARES DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL 04/08/2025 13:59 Download