Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 805/2017 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 22/06/2026 10:51 | Visualizar | Download |
| 804/2017 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 22/06/2026 10:39 | Visualizar | Download |
| 803/2017 | ATO DELIBERATIVO | CONCEDE APOSENTADORIA A EX-DEPUTADO ESTADUAL PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 22/06/2026 10:31 | Visualizar | Download |
| 802/2017 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPENSA DE FUNÇÕES E REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 22/06/2026 10:25 | Visualizar | Download |
| 801/2017 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DOS DADOS REMUNERATÓRIOS E NOMINAIS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS, DEPUTADOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO REFERENTES A JANEIRO DE 2017. | 19/06/2026 11:49 | Visualizar | Download |
| 800/2017 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. | 19/06/2026 11:50 | Visualizar | Download |
| 798/2017 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA NETO, EX-DEPUTADO ESTADUAL. | 19/06/2026 11:42 | Visualizar | Download |
| 791/2017 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, E AUTORIZA PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. | 19/06/2026 11:51 | Visualizar | Download |
| 684/2017 | RESOLUÇÃO | CRIA A MEDALHA AROLDO MOTA COM O INTUITO DE HOMENAGEAR PERSONALIDADES JURÍDICAS. | 06/02/2026 15:06 | Visualizar | Download |
| 683/2017 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOMAZ HOLANDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:04 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54