Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 675/2016 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA AUGUSTA BRITO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 09:49 | Visualizar | Download |
| 674/2016 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 11:34 | Visualizar | Download |
| 673/2016 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 09:47 | Visualizar | Download |
| 783/2015 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ CEARENSE PELA PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA, NA FORMA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CELEBRARAM ENTRE SI A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 16/06/2026 11:23 | Visualizar | Download |
| 782/2015 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DE EX-DEPUTADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 16/06/2026 11:19 | Visualizar | Download |
| 781/2015 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 16/06/2026 11:14 | Visualizar | Download |
| 780/2015 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL A SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 16/06/2026 11:11 | Visualizar | Download |
| 778/2015 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO FERNANDO HUGO COM PROVENTOS INTEGRAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 16/06/2026 10:13 | Visualizar | Download |
| 777/2015 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO AGENOR NETO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 16/06/2026 10:11 | Visualizar | Download |
| 776/2015 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO STANLEY DE ARÊA LEÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. | 11/06/2026 09:35 | Visualizar | Download |
Última atualização: 19/06/2026 às 11:51