| 739/2015 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. |
04/08/2025 14:06 |
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| 738/2015 |
ATO DELIBERATIVO |
FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CATEGORIA DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. |
04/08/2025 14:06 |
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| 737/2015 |
ATO DELIBERATIVO |
FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. |
04/08/2025 14:06 |
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| 736/2015 |
ATO DELIBERATIVO |
DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO EX-DEPUTADO. |
04/08/2025 14:06 |
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| 735/2015 |
ATO DELIBERATIVO |
DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. |
04/08/2025 14:06 |
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| 734/2015 |
ATO DELIBERATIVO |
DESLIGAMENTO DE EX-DEPUTADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. |
04/08/2025 14:06 |
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| 733/2015 |
ATO DELIBERATIVO |
DESLIGAMENTO DE EX-DEPUTADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. |
04/08/2025 14:06 |
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| 732/2015 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. |
04/08/2025 14:06 |
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| 731/2015 |
ATO DELIBERATIVO |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES, DEPUTADOS, PENSIONISTAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. |
04/08/2025 14:06 |
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| 730/2015 |
ATO DELIBERATIVO |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E DISPENSA DE CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. |
04/08/2025 14:06 |
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