Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
443/2000 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RICARDO ALMEIDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 01/07/2025 10:03 Download
442/2000 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS CRUZ PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 01/07/2025 10:03 Download
441/2000 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ILÁRIO MARQUES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 01/07/2025 09:59 Download
440/2000 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 01/07/2025 09:56 Download
439/2000 RESOLUÇÃO REGULAMENTA A PROGRESSÃO E A PROMOÇÃO FUNCIONAL PREVISTA NO ART.1°, CAPUT E §§1° A 3°, DA LEI N°12.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE1999. 01/07/2025 09:54 Download
438/2000 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA INÊS ARRUDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 30/06/2025 15:08 Download
437/2000 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR 30/06/2025 15:08 Download
436/2000 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SÉRGIO BENEVIDES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULA 30/06/2025 15:07 Download
435/2000 RESOLUÇÃO ALTERA O PERCENTUAL PREVISTO NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 319, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993. 30/06/2025 15:07 Download
434/2000 RESOLUÇÃO AUTORIZA A MESA DIRETORA A DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE LICENÇA À DEPUTADO ESTADUAL PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO PRAZO DE 120 DIAS. 30/06/2025 15:07 Download