Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
772/2015 ATO DELIBERATIVO DECLARA FILIAÇÃO DA DEPUTADA ADERLÂNIA NORONHA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 10/06/2026 11:42 Visualizar Download
771/2015 ATO DELIBERATIVO DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 10/06/2026 11:40 Visualizar Download
770/2015 ATO DELIBERATIVO DECLARA FILIAÇÃO DA DEPUTADA DRA. SILVANA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIA. 10/06/2026 11:30 Visualizar Download
769/2015 ATO DELIBERATIVO AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR AO EX-DEPUTADO NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA. 10/06/2026 11:28 Visualizar Download
768/2015 ATO DELIBERATIVO CONCEDE APOSENTADORIA AO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR, NOS TERMOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 10/06/2026 11:24 Visualizar Download
767/2015 ATO DELIBERATIVO CONCEDE APOSENTADORIA AO EX-DEPUTADO ESTADUAL IDEMAR LOIOLA CITÓ, NOS TERMOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 10/06/2026 11:20 Visualizar Download
766/2015 ATO DELIBERATIVO DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADA ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 10/06/2026 11:18 Visualizar Download
765/2015 ATO DELIBERATIVO DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADA ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 09/06/2026 11:24 Visualizar Download
764/2015 ATO DELIBERATIVO DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 09/06/2026 11:22 Visualizar Download
763/2015 ATO DELIBERATIVO DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 09/06/2026 11:19 Visualizar Download

Última atualização: 21/10/2026 às 12:02