Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 714/2013 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2025 13:59 | Visualizar | Download |
| 714/2013 | ATO DELIBERATIVO | Institui Comissão de Avaliação e Alienação de Bens Inservíveis da Assembleia Legislativa. | 04/08/2025 13:59 | Visualizar | Download |
| 713/2013 | ATO DELIBERATIVO | Determina a publicação da tabela de cargos efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa, indicando cargos ocupados e vagos. | 04/08/2025 13:59 | Visualizar | Download |
| 712/2013 | ATO DELIBERATIVO | Declara a filiação do Deputado Júlio César ao Sistema de Previdência Parlamentar, na condição de contribuinte obrigatório. | 04/08/2025 13:59 | Visualizar | Download |
| 711/2013 | ATO DELIBERATIVO | Declara a filiação do Deputado Danniel Oliveira ao Sistema de Previdência Parlamentar, na condição de contribuinte obrigatório. | 04/08/2025 13:59 | Visualizar | Download |
| 710/2013 | ATO DELIBERATIVO | Dispõe sobre a delegação de competência ao Presidente da Assembleia Legislativa para designar e dispensar os membros da Comissão Parlamentar de Saúde. | 04/08/2025 13:59 | Visualizar | Download |
| 709/2013 | ATO DELIBERATIVO | Dispõe sobre a delegação de competência ao 1º Secretário para designar e dispensar membros das comissões permanentes da estrutura da Assembleia Legislativa. | 04/08/2025 13:59 | Visualizar | Download |
| 659/2013 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 15:03 | Visualizar | Download |
| 658/2013 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LULA MORAIS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 15:02 | Visualizar | Download |
| 657/2013 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 122 (CENTO E VINTE E DOIS) DIAS. | 09/12/2025 15:01 | Visualizar | Download |