Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 570/2008 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EDÍSIO PACHECO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:47 | Visualizar | Download |
| 569/2008 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:46 | Visualizar | Download |
| 568/2008 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES. | 06/02/2026 15:45 | Visualizar | Download |
| 567/2008 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 172 (CENTO E SETENTA E DOIS) DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO JOSÉILO DANTAS. | 06/02/2026 15:52 | Visualizar | Download |
| 643/2007 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 04/08/2025 12:25 | Visualizar | Download |
| 642/2007 | ATO DELIBERATIVO | CRIA O PROGRAMA UNIÃO INTERATIVA DO LEGISLATIVO CEARENSE – UNILECE, VINCULADO À MESA DIRETORA, VOLTADO À INTEGRAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVOS E À INCLUSÃO DIGITAL. | 04/08/2025 12:30 | Visualizar | Download |
| 640/2007 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 04/08/2025 12:35 | Visualizar | Download |
| 639/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA COMO FILIADO, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 04/08/2025 12:40 | Visualizar | Download |
| 638/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL RAIMUNDO NONATO FERREIRA ARAGÃO COMO FILIADO, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ALECE. | 04/08/2025 12:45 | Visualizar | Download |
| 637/2007 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA O EX-DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO RODRIGUES LIMA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 04/08/2025 12:49 | Visualizar | Download |