Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
283/1992 RESOLUÇÃO DISCIPLINA O PRAZO DO MANDATO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA. 26/06/2025 11:20 Download
282/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR SILVA FILHO PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:18 Download
281/1992 RESOLUÇÃO ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, QUE APURA O TRÁFICO DE TRABALHADORES RURAIS PARA OUTROS ESTADOS, AOS ÓRGÃOS QUE INDICA. 26/06/2025 11:16 Download
280/1992 RESOLUÇÃO EXTINGUE NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO OS CARGOS QUE INDICA. 26/06/2025 11:06 Download
279/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ, PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:03 Download
278/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RICARDO PRADO, PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:01 Download
277/1992 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS, DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. 26/06/2025 10:59 Download
275/1991 RESOLUÇÃO PRORROGA, POR CENTO E VINTE DIAS, A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO DEPUTADO MARCOS CALS. 26/06/2025 10:50 Download
274/1991 RESOLUÇÃO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 164 DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ). 26/06/2025 10:48 Download
273/1991 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 10:46 Download