Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
293/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ABELARDO FILHO POR 121 DIAS PARA O FIM INDICA. 26/06/2025 11:43 Download
292/1992 RESOLUÇÃO PRORROGA LICENÇA DO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ POR 60 DIAS. 26/06/2025 11:41 Download
291/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CHAGAS ALVES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 26/06/2025 11:39 Download
290/1992 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 11:37 Download
289/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VIANA FILHO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 26/06/2025 11:31 Download
288/1992 RESOLUÇÃO PRORROGA LICENÇA DO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:30 Download
287/1992 RESOLUÇÃO DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA O DESEMPENHO DE MANDATO PARLAMENTAR. 26/06/2025 11:28 Download
286/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:26 Download
285/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VIANA FILHO, PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:25 Download
284/1992 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 11:22 Download