Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
631/2007 ATO DELIBERATIVO DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GOIS COMO FILIADO AO SISTAMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. 07/08/2025 08:44 Download
630/2007 ATO DELIBERATIVO DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO HERMÍNIO BEZERRA RESENDE COMO FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO 07/08/2025 08:47 Download
629/2007 ATO DELIBERATIVO DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA AO SISTEMA DE PREVIDENCIA PARLAMENTAR. 08/08/2025 08:38 Download
628/2007 ATO DELIBERATIVO DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL TEODORICO JOSÉ BARRETO MENEZES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 08/08/2025 08:40 Download
627/2007 ATO DELIBERATIVO DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ ILO ALVES DANTAS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 07/08/2025 09:10 Download
626/2007 ATO DELIBERATIVO DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JAZIEL PEREIRA DE SOUSA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. 07/08/2025 09:19 Download
625/2007 ATO DELIBERATIVO DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 07/08/2025 09:23 Download
624/2007 ATO DELIBERATIVO DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ NOBRE GUIMARÃES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. 07/08/2025 09:31 Download
623/2007 ATO DELIBERATIVO DECLARA A FILIAÇÃO DA EX-DEPUTADA ESTADUAL MARIA LÊDA MOREIRA E SILVA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. 07/08/2025 09:37 Download
622/2007 ATO DELIBERATIVO DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. 07/08/2025 09:42 Download