Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 580/2008 | RESOLUÇÃO | ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 48 DA RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. | 06/02/2026 15:31 | Visualizar | Download |
| 579/2008 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO JOSEILO DANTAS, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 A 18 DE JULHO DE 2009. | 01/07/2025 10:12 | Visualizar | Download |
| 578/2008 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NENEN COELHO, PARA INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:29 | Visualizar | Download |
| 577/2008 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SÁVIO PONTES, PARA INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:26 | Visualizar | Download |
| 576/2008 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS. | 06/02/2026 15:25 | Visualizar | Download |
| 575/2008 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:23 | Visualizar | Download |
| 574/2008 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:50 | Visualizar | Download |
| 573/2008 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 123 (CENTO E VINTE E TRÊS) DIAS. | 06/02/2026 15:49 | Visualizar | Download |
| 572/2008 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 153 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS) DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO JOSEILO DANTAS. | 06/02/2026 15:48 | Visualizar | Download |
| 571/2008 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DR. SARTO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:48 | Visualizar | Download |