Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 636/2007 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA O EX-DEPUTADO ESTADUAL CAETANO GUEDES RODRIGUES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ; | 04/08/2025 12:54 | Visualizar | Download |
| 635/2007 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DA EX-DEPUTADA TÂNIA DE FÁTIMA GURGEL NOBRE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COM ATUALIZAÇÕES E DEDUÇÕES LEGAIS. | 06/08/2025 12:13 | Visualizar | Download |
| 634/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A DEPUTADA ESTADUAL LÍVIA CORRÊA ARRUDA COMO FILIADA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999. | 07/08/2025 08:29 | Visualizar | Download |
| 633/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL PERBOYRE SILVA DIÓGENES COMO FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999. | 07/08/2025 08:31 | Visualizar | Download |
| 632/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ VASQUES LANDIM COMO FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007. | 07/08/2025 08:35 | Visualizar | Download |
| 631/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GOIS COMO FILIADO AO SISTAMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 07/08/2025 08:44 | Visualizar | Download |
| 630/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO HERMÍNIO BEZERRA RESENDE COMO FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO | 07/08/2025 08:47 | Visualizar | Download |
| 629/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA AO SISTEMA DE PREVIDENCIA PARLAMENTAR. | 08/08/2025 08:38 | Visualizar | Download |
| 628/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL TEODORICO JOSÉ BARRETO MENEZES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 08/08/2025 08:40 | Visualizar | Download |
| 627/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ ILO ALVES DANTAS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 07/08/2025 09:10 | Visualizar | Download |