Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 258/2011 | ATO NORMATIVO | Regulamenta a emissão da cédula de identidade parlamentar de Deputado Estadual do Estado do Ceará e dá outras providências. | 13/08/2026 12:28 | Visualizar | Download |
| 664/2010 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, COM A IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS OCUPADOS E VAGOS, NOS TERMOS DO ART 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 13.955, DE 07 DE AGOSTO DE 2007. | 18/05/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 663/2010 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 18/05/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 662/2010 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NA INTERNET, DAS RELAÇÕES NOMINAIS E DOS VALORES INDIVIDUAIS E TOTAIS DOS SUBSÍDIOS, REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DOS AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS FEDERAL E ESTADUAL. | 18/05/2026 10:55 | Visualizar | Download |
| 615/2010 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A MEDALHA PADRE JOSÉ NILSON DE OLIVEIRA LIMA. | 24/11/2025 13:52 | Visualizar | Download |
| 615/2010 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A MEDALHA PADRE JOSÉ NILSON DE OLIVEIRA LIMA. | 26/06/2025 11:30 | Visualizar | Download |
| 614/2010 | RESOLUÇÃO | ALTERA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. | 24/11/2025 13:49 | Visualizar | Download |
| 613/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA RACHEL MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. | 24/11/2025 13:47 | Visualizar | Download |
| 612/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. | 18/11/2025 14:22 | Visualizar | Download |
| 611/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SINEVAL ROQUE, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 14:21 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54