Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
223/1990 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 14:59 Download
222/1990 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JÚLIO RÊGO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 14:56 Download
221/1989 RESOLUÇÃO CRIA, NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 14:17 Download
220/1989 RESOLUÇÃO REVOGA DISPOSITIVO QUE INDICA. 27/06/2025 14:12 Download
219/1989 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PINHEIRO LANDIM, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 14:10 Download
218/1989 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUIZ PONTES, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 14:05 Download
217/1989 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO LUIZ, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 14:02 Download
216/1989 RESOLUÇÃO CRIA, NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 13:58 Download
215/1989 RESOLUÇÃO CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 13:53 Download
214/1989 RESOLUÇÃO TRANSFORMA OS CARGOS QUE INDICA. 27/06/2025 13:49 Download