Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 537/2006 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
| 537/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GOMES FARIAS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 14:47 | Visualizar | Download |
| 536/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA LÊDA MOREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
| 535/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCOS TAVARES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
| 534/2006 | RESOLUÇÃO | ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
| 533/2006 | RESOLUÇÃO | ALTERA O ART.130 DA RESOLUÇÃO Nº389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
| 532/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA ANAPAULA CRUZ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 14:49 | Visualizar | Download |
| 531/2005 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JAZIEL PEREIRA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 135 (CENTO E TRINTA E CINCO) DIAS. | 06/02/2026 14:37 | Visualizar | Download |
| 530/2005 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GILBERTO RODRIGUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 121 (CENTO E VINTE E UM) DIAS. | 20/01/2026 11:56 | Visualizar | Download |
| 529/2005 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ZEMARIA PIMENTA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 122 (CENTO E VINTE E DOIS) DIAS | 20/01/2026 11:56 | Visualizar | Download |