Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 253/2009 | ATO NORMATIVO | Regulamenta a concessão de férias coletivas para servidores de setores do poder legislativo e dá outras providências. | 16/09/2026 11:10 | Visualizar | Download |
| 252/2009 | ATO NORMATIVO | Disciplina a transmissão das Sessões e das Audiências Públicas das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através da Tv Assembleia e da Rádio FM Assembleia | 16/09/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 251/2009 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DO ATO NORMATIVO Nº 221, DE 26 DE MARÇO DE 2003, PARA ESTABELECER O LIMITE MÁXIMO DE PROGRAMAS OU GRUPOS DE TRABALHO QUE PODERÃO SER CONSTITUÍDOS DURANTE A LEGISLATURA. | 17/09/2026 09:38 | Visualizar | Download |
| 250/2009 | ATO NORMATIVO | Altera a redação do Ato Normativo nº 221, de 26 de março de 2003 e dá outras providências. | 17/09/2026 09:42 | Visualizar | Download |
| 652/2008 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 15/05/2026 11:27 | Visualizar | Download |
| 651/2008 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA REVISTA AÇÃO DEBATE, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 15/05/2026 11:26 | Visualizar | Download |
| 650/2008 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 7º, 9º, 10º, 11, 14, 15, 17 E 22 DO ANEXO ÚNICO DO ATO DELIBERATIVO Nº 578 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003. | 15/05/2026 11:24 | Visualizar | Download |
| 649/2008 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL EDSON SILVA COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007 E AVERBA 35 DIAS DE MANDATO EXERCIDO ENTRE DEZEMBRO DE 1990 E JANEIRO DE 1991 COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 15/05/2026 09:40 | Visualizar | Download |
| 648/2008 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ TEODORO SOARES COMO FILIADO, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 15/05/2026 09:39 | Visualizar | Download |
| 647/2008 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA COMO FILIADO, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 15/05/2026 09:39 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34