Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 548/2007 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSEILO DANTAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 37 (TRINTA E SETE) DIAS. | 06/02/2026 15:21 | Visualizar | Download |
| 547/2006 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 40 (QUARENTA) DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA À DEPUTADA LÊDA MOREIRA. | 06/02/2026 15:06 | Visualizar | Download |
| 546/2006 | RESOLUÇÃO | MODIFICA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2026 15:04 | Visualizar | Download |
| 545/2006 | RESOLUÇÃO | ALTERA E ACRESCE À RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 (REGIMENTO INTERNO), OS DISPOSITIVOS QUE INDICA. | 06/02/2026 15:04 | Visualizar | Download |
| 544/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MANOEL CASTRO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 40 (QUARENTA) DIAS. | 06/02/2026 15:04 | Visualizar | Download |
| 543/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA RACHEL MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS. | 06/02/2026 15:05 | Visualizar | Download |
| 542/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA LÊDA MOREIRA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:05 | Visualizar | Download |
| 541/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VIN | 06/02/2026 15:05 | Visualizar | Download |
| 540/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CAETANO GUEDES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 150 (CENTO E CINQÜENTA) DIAS. | 06/02/2026 15:05 | Visualizar | Download |
| 539/2006 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 06/02/2026 15:05 | Visualizar | Download |