Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
68/1981 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO EUFRASINO NETO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 12:19 Download
67/1981 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 12:17 Download
66/1981 RESOLUÇÃO CRIA A COMISSÃO PERMANENTE PARA ASSUNTOS DE SECAS E ALTERA, NA FORMA QUE INDICA, O REGIMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ (RESOLUÇÃO Nº 26, DE 22.11.72). 27/06/2025 12:12 Download
65/1981 RESOLUÇÃO ALTERA RESOLUÇÃO N. 26, DE 22.11.72 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA. 27/06/2025 12:10 Download
64/1980 RESOLUÇÃO ALTERA RESOLUÇÃO N. 26, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA. 27/06/2025 12:07 Download
63/1980 RESOLUÇÃO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 85 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO. 27/06/2025 12:05 Download
62/1980 RESOLUÇÃO MODIFICA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 05 DE MARÇO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 12:03 Download
61/1980 RESOLUÇÃO EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 12:01 Download
60/1980 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA DOUVINA CASTRO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 11:58 Download
59/1980 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 11:55 Download