Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
390/1997 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 14:50 Download
389/1996 RESOLUÇÃO CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 01/07/2025 15:13 Download
388/1996 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PERÍODO DE 121 DIAS. 30/06/2025 14:43 Download
387/1996 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID FERREIRA GOMES PARA O FIM QUE INDICA. 30/06/2025 14:40 Download
386/1996 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO OMAN CARNEIRO PELO PERÍODO DE 120 DIAS. 30/06/2025 14:29 Download
385/1996 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS CRUZ PARA O FIM QUE INDICA. 30/06/2025 14:12 Download
384/1996 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO POR UM PERÍODO DE TRINTA DIAS. 30/06/2025 14:14 Download
383/1996 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA, POR TRINTA DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DO DIA 15 DE MAIO DE 1996. 30/06/2025 14:09 Download
381/1996 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 18 (DEZOITO) DIAS. 30/06/2025 13:56 Download
380/1996 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 30/06/2025 13:44 Download