Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 480/2002 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O ÍNDICE CEARENSE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - ICRS, E DISCIPLINA A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - CRS. | 18/12/2025 15:04 | Visualizar | Download |
| 479/2002 | RESOLUÇÃO | CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - CE, PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2025 14:53 | Visualizar | Download |
| 478/2002 | RESOLUÇÃO | CRIA O CONSELHO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE BIOTECNOLOGIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2025 14:51 | Visualizar | Download |
| 477/2002 | RESOLUÇÃO | CRIA O CENTRO DARCY RIBEIRO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/12/2025 14:51 | Visualizar | Download |
| 476/2002 | RESOLUÇÃO | PRORROGAR, POR 60 DIAS, LICENÇA AO DEPUTADO ORIEL NUNES CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 469. | 18/12/2025 14:50 | Visualizar | Download |
| 475/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ACILON GONÇALVES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 474/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA PATRÍCIA GOMES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR 120 DIAS. | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 473/2002 | RESOLUÇÃO | INSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 472/2002 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 15 DIAS, LICENÇA AO DEPUTADO DIONÍSIO LAPA, CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 465. | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 471/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCINI GUEDES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 18/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
Última atualização: 23/06/2026 às 11:12