Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 509/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA GISLAINE LANDIM, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 508/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IVO GOMES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 507/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA ANAPAULA CRUZ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 506/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS FILHO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 505/2004 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA O DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 504/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CAETANO GUEDES, TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 503/2004 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O PRÊMIO DE JORNALISMO POLÍTICO, DENOMINADO TANCREDO CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 502/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JAZIEL PEREIRA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 130 DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 501/2004 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 DIAS. | 20/01/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 230/2004 | ATO NORMATIVO | Regulamentação para inscrição, seleção e concessão do Prêmio Tancredo Carvalho de Jornalismo Político. | 18/09/2026 10:12 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34