Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 470/2002 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A PROGRESSÃO E A PROMOÇÃO FUNCIONAL PREVISTA NO §4° ART.1° DA LEI N°12.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 469/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ORIEL NUNES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 468/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RICARDO ALMEIDA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR 120 DIAS. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 467/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA GORETE PEREIRA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 466/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SÉRGIO BENEVIDES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR 120 DIAS. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 465/2002 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DIONÍSIO LAPA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 18/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 529/2001 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO PODER LEGISLATIVO POR DUODÉCIMOS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. | 06/04/2026 10:00 | Visualizar | Download |
| 528/2001 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS RELAÇÕES NOMINAIS E DOS VALORES DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES, PARLAMENTARES E PRESTADORES DE SERVIÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2026 09:55 | Visualizar | Download |
| 527/2001 | ATO DELIBERATIVO | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DECORRENTES DA CONVERSÃO DE VALORES EM URV NO PERÍODO DE ABRIL DE 1994 A JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2026 09:38 | Visualizar | Download |
| 526/2001 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2026 09:31 | Visualizar | Download |
Última atualização: 23/06/2026 às 11:12