Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
58/1980 RESOLUÇÃO MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1968, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 26, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1972. 27/06/2025 11:43 Download
57/1980 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 11:34 Download
56/1980 RESOLUÇÃO FAZ ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. 27/06/2025 11:30 Download
55/1979 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS EDUARDO BENEVIDES DE NETO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 11:26 Download
54/1979 RESOLUÇÃO ESTABELECE NORMAS PARA ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 11:21 Download
53/1979 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 11:09 Download
52/1979 RESOLUÇÃO EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 11:01 Download
51/1979 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A MEDALHA DO MÉRITO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2025 08:43 Download
50/1979 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AOS DEPUTADOS ORLANDO BEZERRA DE MENEZES, FRANCISCO CASTELO DE CASTRO E JÚLIO GONÇALVES REGO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 10:58 Download
49/1979 RESOLUÇÃO EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 10:55 Download