Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
78/1982 RESOLUÇÃO ALTERA OS ARTIGOS 32 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. 27/06/2025 12:56 Download
77/1982 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA DOUVINDA ALEUDA EDUARDO DE CASTRO, PARA FINS QUE INDICA. 27/06/2025 12:54 Download
76/1982 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AOS DEPUTADOS ANTÔNIO CÂMARA E ROCHA AGUIAR, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 12:52 Download
75/1981 RESOLUÇÃO ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 26, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO). 27/06/2025 12:49 Download
74/1981 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO DOS SANTOS CAVALCANTE, PARA O FIM QUE INDICA 27/06/2025 12:37 Download
73/1981 RESOLUÇÃO PRORROGA A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO EUFRASINO NETO PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 12:32 Download
72/1981 RESOLUÇÃO PRORROGA A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO EUFRASINO NETO, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 12:28 Download
71/1981 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FILINTO ELISIO AGUIAR, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 12:24 Download
70/1981 RESOLUÇÃO REVOGA O § 2º DO ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. 27/06/2025 12:23 Download
69/1981 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ETEVALDO NOGUEIRA LIMA, PARA O FIM QUE INDICA. 27/06/2025 12:21 Download