Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
478/1997 ATO DELIBERATIVO DISPENSA OS MEMBROS, SECRETÁRIOS, ASSESSOR E PRESIDENTES DESIGNADOS PELOS ATOS DELIBERATIVOS NOS 465, 468 E 469 PARA COMPOREM AS COMISSÕES PERMANENTES E DESIGNA NOVOS COMPONENTES PARA AS COMISSÕES PERMANENTES QUE INDICA. 18/07/2025 09:52 Download
399/1997 RESOLUÇÃO REGULAMENTA A CORREGEDORIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2025 11:39 Download
398/1997 RESOLUÇÃO INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. 30/06/2025 11:35 Download
397/1997 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 11:32 Download
396/1997 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PARECERES E PROJETOS NA REDE INTERNET. 30/06/2025 11:30 Download
395/1997 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 11:28 Download
394/1997 RESOLUÇÃO PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 151, DA RESOLUÇÃO 389/96. 30/06/2025 11:26 Download
393/1997 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EDILSON VERAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 14:59 Download
392/1997 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 30/06/2025 14:56 Download
391/1997 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS FILHO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 14:47 Download