Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 483/2003 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, TÉCNICO E ADMINISTRATIVO QUE INDICA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 482/2003 | RESOLUÇÃO | APROVA O NOME DO DEPUTADO IVO GOMES COMO OUVIDOR DO CONSELHO DE ÉTICA PARLAMENTAR. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 536/2002 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE ASSESSORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE. | 06/04/2026 11:23 | Visualizar | Download |
| 535/2002 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA E RETIFICA A PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO NA FORMA QUE INDICA. | 06/04/2026 10:56 | Visualizar | Download |
| 534/2002 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 06/04/2026 10:51 | Visualizar | Download |
| 533/2002 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO. | 06/04/2026 10:46 | Visualizar | Download |
| 532/2002 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE EX-DEPUTADO ESTADUAL NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 06/04/2026 10:41 | Visualizar | Download |
| 531/2002 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA E AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR REFERENTE AO PERÍODO ENTRE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.778/90 E O INÍCIO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/99. | 06/04/2026 10:33 | Visualizar | Download |
| 530/2002 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA E AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, NA FORMA QUE INDICA. | 06/04/2026 10:25 | Visualizar | Download |
| 481/2002 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A MEDALHA “HERBERT DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2026 10:00 | Visualizar | Download |
Última atualização: 23/06/2026 às 11:12