Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
369/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A PARTIR DE 26 DO MÊS DE SETEMBRO, POR UM PERÍODO DE 29 DIAS 27/06/2025 15:04 Download
368/1995 RESOLUÇÃO PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA. 27/06/2025 14:56 Download
367/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PEDRO UCHOA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 14:50 Download
366/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EDILSON VERAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 14:48 Download
365/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 14:44 Download
364/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR BRUNO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 30 DIAS. 27/06/2025 14:41 Download
363/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 14:38 Download
362/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 14:33 Download
361/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA CÂNDIDA FIGUEIREDO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 30 DIAS. 27/06/2025 14:29 Download
360/1995 RESOLUÇÃO ESTABELECE OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2025 14:25 Download