Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 525/2001 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2026 11:10 | Visualizar | Download |
| 464/2001 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE E REGULAMENTA A COMPETÊNCIA MATERIAL DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA A PROTEÇÃO DOS INTERESSES E DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS CONSUMIDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS. | 18/12/2025 14:12 | Visualizar | Download |
| 463/2001 | RESOLUÇÃO | ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 422, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO E A REALIZAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DO CONCURSO LITERÁRIO “CONHECENDO O PARLAMENTO”. | 18/12/2025 14:12 | Visualizar | Download |
| 462/2001 | RESOLUÇÃO | CRIA O “PRÊMIO FREI TITO DE ALENCAR DE DIREITOS HUMANOS” NO ESTADO DO CEARÁ. | 12/12/2025 14:34 | Visualizar | Download |
| 461/2001 | RESOLUÇÃO | DENOMINA DE DEPUTADO CÉSAR CALS DE OLIVEIRA A BIBLIOTECA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 12/12/2025 14:34 | Visualizar | Download |
| 460/2001 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 121 DIAS LICENÇA AO DEPUTADO DIONÍSIO LAPA, CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 455. | 12/12/2025 14:34 | Visualizar | Download |
| 459/2001 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MANUEL DUCA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 12/12/2025 14:34 | Visualizar | Download |
| 458/2001 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ SARTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:34 | Visualizar | Download |
| 457/2001 | RESOLUÇÃO | RECONHECE O DECORO PARLAMENTAR DOS EX-DEPUTADOS QUE INDICA. | 12/12/2025 14:34 | Visualizar | Download |
| 456/2001 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RICARDO ALMEIDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:35 | Visualizar | Download |
Última atualização: 23/06/2026 às 11:12