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Filtrando por tag: #Lei

Notícias 16/01/2018

Divulgação de telefones de denúncia de violência contra a mulher é determinada por Lei

Os mecanismos de combate à violência contra a mulher agora serão reforçados por meio da divulgação dos telefones para denúncias em contas de &aacu...

Autor: ALECE

Notícias 15/01/2018

Lei obriga comerciante a dispor de balança para pesar produtos lacrados

Consumidores que quiserem pesar mercadorias para verificar o real peso dos produtos, já podem exercer esse direito. O governador do Estado, Camilo Santana (PT), sancionou lei de autoria...

Autor: ALECE

Notícias 15/01/2018

Fixação de material gráfico de propaganda em bens públicos é proibida por lei

A fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores, muros e bens públicos no Ceará está proibida e só po...

Autor: ALECE

Notícias 15/01/2018

Lei garante ao consumidor livre escolha de oficina ao acionar seguro

O consumidor que adquirir qualquer tipo de seguro para veículo automotor no Ceará terá assegurado o direito de livre escolha das oficinas mecânic...

Autor: ALECE

Notícias 13/12/2017

Comissão aprova lei que torna festejos juninos patrimônio imaterial do Estado

A Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa aprovou, durante a manhã desta quarta-feira (13/12), cinco projetos de lei e dois de indicação de parlament...

Autor: ALECE

Notícias 10/06/2016

Dois projetos de lei de parlamentares começam a tramitar nesta sexta na AL

Dois projetos de lei começaram a tramitar na Assembleia Legislativa durante o expediente da sessão plenária desta sexta-feira (10/06).

O projeto nº Autor: ALECE

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