Leis e Normativos (1867 resultados)
declara filiaÇÃo do deputado jeovÁ mota ao sistema de previdÊncia parlamentar....
declara filiaÇÃo da deputada aderlÂnia noronha ao sistema de previdÊncia parlamentar....
declara filiaÇÃo do deputado joaquim noronha ao sistema de previdÊncia parlamentar....
declara filiaÇÃo da deputada dra. silvana ao sistema de previdÊncia parlamentar, como contribuinte obrigatÓria....
averba tempo de contribuiÇÃo ao sistema de previdÊncia parlamentar ao ex-deputado nilo sÉrgio viana bezerra....
concede aposentadoria ao ex-deputado estadual francisco rogÉrio osterno aguiar, nos termos do sistema de previdÊncia parlamentar....
concede aposentadoria ao ex-deputado estadual idemar loiola citÓ, nos termos do sistema de previdÊncia parlamentar....
declara filiaÇÃo de deputada estadual ao sistema de previdÊncia parlamentar....
declara filiaÇÃo de deputada estadual ao sistema de previdÊncia parlamentar....
declara filiaÇÃo de deputado estadual ao sistema de previdÊncia parlamentar...
declara filiaÇÃo de deputado estadual ao sistema de previdÊncia parlamentar....
declara filiaÇÃo de deputado estadual ao sistema de previdÊncia parlamentar....
declara filiaÇÃo de deputado estadual ao sistema de previdÊncia parlamentar....
declara filiaÇÃo de deputado estadual ao sistema de previdÊncia parlamentar....
declara filiaÇÃo de deputado estadual ao sistema de previdÊncia parlamentar....
autoriza a filiaÇÃo de ex-parlamentar ao sistema de previdÊncia parlamentar como contribuinte facultativo....
reconhece ex-deputado estadual como contribuinte facultativo do sistema de previdÊncia parlamentar....
inclui ex-deputado estadual no sistema de previdÊncia parlamentar na condiÇÃo de contribuinte facultativo....
declara filiaÇÃo de ex-deputado ao sistema de previdÊncia parlamentar como contribuinte facultativo....
filiaÇÃo de ex-deputado ao sistema de previdÊncia como contribuinte facultativo...