POLITICAS PUBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca daAssembleia Legislativa do Estado do Ceará foi criada em 17 de fevereiro de 2011, com amissão de assessorar, operacional e tecnicamente, o Poder Legislativo, de modo a desenvolverações que melhorem a qualidade de vida da população do estado do Ceará. O presente documento consiste nesta publicação, dividindo cada tema em duas partes, a saber: parte I – Relato da Explanação, com textos compilados pelos técnicos da Comissão, tomando por base as explanações dos especialistas convidados e os debates dela decorrentes. Tais textos se embasaram nas transcrições taquigráficas desta Casa Legislativa e nos arquivos digitais das exposições, elaborados pelos autores das discussões; e, parte II – Texto Técnico de autoria do palestrante.

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi criada em 17 de fevereiro de 2011, com a missão de assessorar, operacional e tecnicamente, o Poder Legislativo, de modo a desenvolver ações que melhorem a qualidade de vida da população do estado do Ceará. O presente documento consiste nesta publicação, dividindo cada tema em duas partes, a saber: parte I – Relato da Explanação, com textos compilados pelos técnicos da Comissão, tomando por base as explanações dos especialistas convidados e os debates dela decorrentes. Tais textos se embasaram nas transcrições taquigráficas desta Casa Legislativa e nos arquivos digitais das exposições, elaborados pelos autores das discussões; e, parte II – Texto Técnico de autoria do palestrante.

A cartilha, cujo tema é o bioma Caatinga, traz informações úteis e esclarecedoras sobre este patrimônio natural brasileiro. O bioma Caatinga é único no planeta e exclusivo do Brasil. Localiza-se nos estados da região Nordeste e Norte de Minas Gerais, ocupando uma área de aproximadamente 750 mil quilômetros quadrados, o que corresponde a seis vezes o território da Inglaterra. Exerce uma grande importância na sustentabilidade do meio ambiente e, além disso, constitui-se num potencial econômico, que poderá ser utilizado pelas comunidades carentes como forma de inclusão social. Sua fauna e flora apresentam uma alta diversidade e riqueza de recursos genéticos. Apesar da relevância do bioma ao ecossistema nordestino, algumas de suas espécies encontram-se ameaçadas de extinção. Esta cartilha foi organizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (INESP) e os textos são de responsabilidade da Associação Caatinga, Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM), Fundação Cearense de Pesquisa e Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).

Constituem objetivos fundamentais dos poderes públicos por imposição constitucional "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", e "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Nesse sentido a Assembléia Legislativa do Ceará, como espaço democrático de discussão das grandes questões do Estado, empenha-se em contribuir com o debate sobre a implementação de ações afirmativas nas universidades estaduais e no serviço público do Ceará. 

A JORNADA PELA DEMOCRACIA ECONÔMICA é uma iniciativa popular que tem à frente o Instituto Palmas e a Rede Cearense de Bancos Comunitários. Inicia-se no Ceará e deverá estender-se para outros estados. Seu objetivo principal é mobilizar a sociedade – poder público, partidos, sindicatos, igrejas, ong’s, movimentos sociais, bancos públicos e população em geral – para garantir o acesso a serviços financeiros e bancários como um DIREITO, assegurado pela Constituição Federal (CF). Nesta perspectiva, os Bancos Comunitários apresentam-se concretamente como uma estratégia de Economia Solidária para a inclusão financeira e bancária, voltada a todos que, hoje, estão à margem do sistema de poupança e crédito nacional.

Cartilha da SEMACE de orientação sobre o meio ambiente. 

A luta das mulheres pela emancipação e pela participação plena nas várias atividades humanas remonta aos primórdios da nossa civilização. De início, uma luta silenciosa e nas últimas décadas um enfrentamento corajoso na busca de espaço e da conquista da cidadania plena. É oportuno e relevante o trabalho das pesquisadoras Deputada Rachel Marques, Cineide Almeida e Janaina Almeida de trazer à tona o Tema “Mulheres e o Espaço Público” socializando informações que, com certeza, contribuirão para mudanças signifi cativas na sociedade.

A conservação e a pesquisa acerca da diversidade biológica da caatinga é um dos maiores desafios da ciência brasileira. O Parlamento do nosso Estado realiza, em parceria com o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM, a Semana Estadual da Caatinga com programação extensa em diferentes regiões do Ceará. Tal fato faz-se alvissareiro na medida em que ações promovidas e longos debates alertam governos, parlamentos, entidades ambientais e sociedade sobre a situação preocupante por que passa o crucial bioma nordestino e cearense. Entretanto, apesar de sua importância para a sustentabilidade do clima, a caatinga não recebe a devida atenção em relação ao estudo sério e aprofundado, já que grande parte da pesquisa científica concentra-se nos principais polos urbanos.