POLITICAS PUBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca daAssembleia Legislativa do Estado do Ceará foi criada em 17 de fevereiro de 2011, com amissão de assessorar, operacional e tecnicamente, o Poder Legislativo, de modo a desenvolverações que melhorem a qualidade de vida da população do estado do Ceará. O presente documento consiste nesta publicação, dividindo cada tema em duas partes, a saber: parte I – Relato da Explanação, com textos compilados pelos técnicos da Comissão, tomando por base as explanações dos especialistas convidados e os debates dela decorrentes. Tais textos se embasaram nas transcrições taquigráficas desta Casa Legislativa e nos arquivos digitais das exposições, elaborados pelos autores das discussões; e, parte II – Texto Técnico de autoria do palestrante.

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi criada em 17 de fevereiro de 2011, com a missão de assessorar, operacional e tecnicamente, o Poder Legislativo, de modo a desenvolver ações que melhorem a qualidade de vida da população do estado do Ceará. O presente documento consiste nesta publicação, dividindo cada tema em duas partes, a saber: parte I – Relato da Explanação, com textos compilados pelos técnicos da Comissão, tomando por base as explanações dos especialistas convidados e os debates dela decorrentes. Tais textos se embasaram nas transcrições taquigráficas desta Casa Legislativa e nos arquivos digitais das exposições, elaborados pelos autores das discussões; e, parte II – Texto Técnico de autoria do palestrante.

A cartilha, cujo tema é o bioma Caatinga, traz informações úteis e esclarecedoras sobre este patrimônio natural brasileiro. O bioma Caatinga é único no planeta e exclusivo do Brasil. Localiza-se nos estados da região Nordeste e Norte de Minas Gerais, ocupando uma área de aproximadamente 750 mil quilômetros quadrados, o que corresponde a seis vezes o território da Inglaterra. Exerce uma grande importância na sustentabilidade do meio ambiente e, além disso, constitui-se num potencial econômico, que poderá ser utilizado pelas comunidades carentes como forma de inclusão social. Sua fauna e flora apresentam uma alta diversidade e riqueza de recursos genéticos. Apesar da relevância do bioma ao ecossistema nordestino, algumas de suas espécies encontram-se ameaçadas de extinção. Esta cartilha foi organizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (INESP) e os textos são de responsabilidade da Associação Caatinga, Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM), Fundação Cearense de Pesquisa e Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).

Constituem objetivos fundamentais dos poderes públicos por imposição constitucional "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", e "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Nesse sentido a Assembléia Legislativa do Ceará, como espaço democrático de discussão das grandes questões do Estado, empenha-se em contribuir com o debate sobre a implementação de ações afirmativas nas universidades estaduais e no serviço público do Ceará. 

A JORNADA PELA DEMOCRACIA ECONÔMICA é uma iniciativa popular que tem à frente o Instituto Palmas e a Rede Cearense de Bancos Comunitários. Inicia-se no Ceará e deverá estender-se para outros estados. Seu objetivo principal é mobilizar a sociedade – poder público, partidos, sindicatos, igrejas, ong’s, movimentos sociais, bancos públicos e população em geral – para garantir o acesso a serviços financeiros e bancários como um DIREITO, assegurado pela Constituição Federal (CF). Nesta perspectiva, os Bancos Comunitários apresentam-se concretamente como uma estratégia de Economia Solidária para a inclusão financeira e bancária, voltada a todos que, hoje, estão à margem do sistema de poupança e crédito nacional.

Cartilha da SEMACE de orientação sobre o meio ambiente. 

A conservação e a pesquisa acerca da diversidade biológica da caatinga é um dos maiores desafios da ciência brasileira. O Parlamento do nosso Estado realiza, em parceria com o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM, a Semana Estadual da Caatinga com programação extensa em diferentes regiões do Ceará. Tal fato faz-se alvissareiro na medida em que ações promovidas e longos debates alertam governos, parlamentos, entidades ambientais e sociedade sobre a situação preocupante por que passa o crucial bioma nordestino e cearense. Entretanto, apesar de sua importância para a sustentabilidade do clima, a caatinga não recebe a devida atenção em relação ao estudo sério e aprofundado, já que grande parte da pesquisa científica concentra-se nos principais polos urbanos. 

A luta das mulheres pela emancipação e pela participação plena nas várias atividades humanas remonta aos primórdios da nossa civilização. De início, uma luta silenciosa e nas últimas décadas um enfrentamento corajoso na busca de espaço e da conquista da cidadania plena. É oportuno e relevante o trabalho das pesquisadoras Deputada Rachel Marques, Cineide Almeida e Janaina Almeida de trazer à tona o Tema “Mulheres e o Espaço Público” socializando informações que, com certeza, contribuirão para mudanças signifi cativas na sociedade.

 

Avaliar, controlar, fiscalizar e apreciar são funções do Poder Legislativo por intermédio dos quais se torna possível controlar as contas públicas, evitando perda e irregularidades e, sobretudo, garantindo o acesso do cidadão aos seus direitos fundamentais. Trata-se, portanto, de função constitucional imprescindível à transparência da aplicação do dinheiro público, e, principalmente, tendo papel ativo na prevenção de comportamentos irregulares ou de má fé, de agentes públicos ou de terceiros, quanto aos fins desses recursos.Na ação de fiscalizar e de controlar, o Parlamento Estadual assegura, assim, a lisura de todo ciclo orçamentário e a efetivação das demandas da sociedade.