POLITICAS PUBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A presente pesquisa tem como objetivo principal cartografar a realidade da situação de moradia nas ruas por crianças e adolescentes em todas as capitais do território nacional, com a finalidade de subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao segmento social em foco. 

O Código de Trânsito Brasileiro tornou-se um instrumento importante de cidadania. Dessa forma, é o código que regulamenta as condições para um novo comportamento no trânsito, a fim de reduzir os elevados níveis estatísticos de acidentes, de transgressão das normas de circulação e de inobservância de cuidados básicos com a segurança pessoal e veicular. Estabelecendo mudanças em que órgãos foram criados, pois o que era antes responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, foi dividido em três blocos: a via, o veículo e o motorista. Hoje, cada bloco possui um órgão competente para administrá-lo. Em Fortaleza, são três as entidades responsáveis pelo gerenciamento do complexo tráfego e veículos: o DETRAN, a Autarquia Municipal de trânsito (AMC) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR). Devido a grande complexidade da engenharia de trânsito e pelo rápido crescimento da frota de veículos em Fortaleza, a Comissão teve a preocupação de levar ao conhecimento da sociedade a função, o âmbito de atuação de cada órgão, bem como, prevê uma clara divisão de responsabilidade e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais, no melhor e mais equilibrado espírito federativo, através também da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS, JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), DER, DNIT E PREFEITURAS que assumiram gestão do trânsito.