PROGRAMA INSTITUCIONAL E NORMATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
Título | Ações |
---|---|
ATOS DELIBERATIVOS - VOLUME IV | Visualizar |
ATOS NORMATIVOS VOLUME I | Visualizar |
ATOS NORMATIVOS VOLUME II | Visualizar |
ATOS NORMATIVOS VOLUME III | Visualizar |
CARTILHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS-ESTÁVEIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES | Visualizar |
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 1989 | Visualizar |
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO | Visualizar |
LEIS COMPLEMENTARES VOLUME I | Visualizar |
LEIS COMPLEMENTARES VOLUME II | Visualizar |
LEIS COMPLEMENTARES VOLUME III | Visualizar |