PROGRAMA INSTITUCIONAL E NORMATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

O Departamento de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em um trabalho de pesquisa na legislação deste Poder, reuniu todas as Resoluções publicadas a partir da nº 1, de 20.02.1968 até a de nº 670, de 01.10.2015, em cinco volumes, em parceria com a coordenação editorial do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará - Inesp.

O Departamento de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em um trabalho de pesquisa na legislação deste Poder, reuniu todas as Resoluções publicadas a partir da nº 1, de 20.02.1968 até a de nº 670, de 01.10.2015, em cinco volumes, em parceria com a coordenação editorial do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará - Inesp.

Para uma maior visibilidade dos dispositivos legais fundamentais que direcionam e viabilizam todas as funções dos poderes estaduais constituídos, a Assembleia Legislativa coloca à disposição de todas as pessoas interessadas, em especial os parlamentares desta Casa, o presente Guia Parlamentar - Instrumentos de Normatização e Conduta. Reunidos em um só volume, o Guia contém a Constituiçáo Federal e Estadual, consolidadas pelas posteriores Emendas Constitucionais que as alteram, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que, sem dúvida, muito contribuirão para o conhecimento e esclarecimentos sobre a função parlamentar e o funcionamento da Assembleia Legislativa.

Atenta à sua missão de exercer, de forma efetiva, a função legislativa, administrativa, e de ensino e pesquisa, a Assembleia apresenta, na edição deste Manual, as atribuições dos titulares dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, relativas às práticas de gestão definidas na estratégia institucional, permitindo o alinhamento das unidades que compõem os órgãos deste Poder. Isso se concretizará, portanto, através da administração de projetos, de processos e de pessoas. Como toda operacionalização de uma estratégia é dinâmica, as competências sempre evoluem, a fim de que os resultados sejam adequados ao alcance da visão de futuro da Instituição. Para tanto, o desempenho estabelecido para os próximos anos, desenvolver-se-á de forma gradativa, exigindo, assim, a atualização das competências e atribuições descritas neste trabalho. Eis por que esta produção será revisada, periodicamente, sempre que houver alteração em seus cargos/funções de sua estrutura organizacional. Espera-se, pois, que este Manual auxilie os ocupantes dos cargos comissionados e efetivos, nas consultas e cumprimento das atribuições que lhe são conferidas, mantendo-os informados sobre o funcionamento desta Casa Legislativa.

DECRETO No 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA: Art . 1º São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, anexas ao presente Decreto, que se deverão observar nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios

O Manual de Gestão de Contrato, em sua 2ª edição ampliada e revisada, trata dos procedimentos e rotinas utilizados na execução e acompanhamento dos Contratos administrativos, seguindo o preceito do zelo pela qualidade da aplicação dos recursos públicos. Espera-se, com esta reedição, facilitar as atividades dos gestores com informações e orientações técnicas administrativas, pautadas em normas legais e profissionais.

No exercício de sua função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, esta Casa não tem poupado esforços no sentido de atender a demanda que está se tornando permanente na vida da sociedade. Assim, no anseio de bem desempenhar o seu papel como órgão de controle externo, institucionalizou o seu próprio controle interno, criando, na estrutura deste Poder, a sua Controladoria cuja função é a otimização e transparência na aplicação dos seus próprios recursos. O controle interno surgiu como componente de um dos eixos primordiais da Administração, precisamente pelas múltiplas atividades que desempenha para o aperfeiçoamento dos controles, orientando a gestão orçamentária, financeira, fiscal e patrimonial desta Casa Legislativa, perseguindo a eficiência de suas ações, priorizando a qualidade do gasto e a redução dos custos. O Manual de Procedimentos da Controladoria é um valioso instrumento de trabalho, pautado em normas e preceitos legais e profissionais, contendo todos os procedimentos e rotinas utilizados na execução das atividades da Controladoria, com o objetivo de obter-se a qualidade desejada e uma adequada padronização do trabalho executado.