PROGRAMA INSTITUCIONAL E NORMATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

Mesmo com a tecnologia hoje disponível, o profissional de taquigrafia é indispensável para garantir o registro das informações”, observa. O taquígrafo, conforme assinala, é um profissional fundamental em ambientes como tribunais, câmaras, assembleias, seminários, entre outros. O livro ‘A Taquigrafia e seus Fundamentos’. O trabalho, de autoria das professoras e taquígrafas Lilian Cordeiro Costa Pontes e Regina Maria Memória Alves, foi editado pela Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp).

Compilação das Leis do Estado do Ceará, de nº 15.280 a 15.387 do exercício de 2013.

A Ouvidoria Parlamentar é um avanço, no sentido de consolidar a democracia na Casa do Povo. É um canal de comunicação institucional permanente, eficiente e legítimo com a sociedade. A Ouvidoria, por intermédio do Ouvidor Parlamentar, tem como requisito básico, atuar na defesa dos direitos e interesses da sociedade, por ocasião de atos e omissões do Legislativo Cearense. A prática da cidadania nasce da compreensão dos direitos e deveres, do acesso direto às informações e da forma de intervenção possível, para estabelecer o respeito aos interesses coletivos.

O Protocolo Digital de Requerimento – PDR tem como objetivo agilizar os procedimentos administrativos internos, referentes ao preenchimento dos requerimentos e sua consulta. Uma das vantagens de se utilizar este importante recurso é a economia com gastos excessivos de papel, de espaço físico para armazenamento e da contribuição para a criação de uma cultura ecologicamente correta, com vistas a restringir o consumo de celulose. Por último, porém não menos importante é a disseminação de novas técnicas que facilitarão a compreensão do processo legislativo de forma holística e a concretização da informatização do Poder Legislativo.

O objetivo do Manual do Servidor Público é de orientar e facilitar o entendimento de assuntos pertinentes à área de pessoal, quanto aos direitos e deveres, às concessões e obrigações, tendo em vista as constantes alterações da legislação aplicável ao servidor público estadual. Este trabalho pretende garantir às pessoas o conhecimento permanente das informações atualizadas, para que não sofram prejuízo de qualquer natureza. Portanto, tratase de um instrumento de trabalho que considera a transitoriedade dos dados e que se mantém aberto às mudanças, para evitar a obsolescência, proporcionando aos servidores uma dinâmica eficiente das atividades e a cooperação intelectual.

O manual de orientação para o exercício da Iniciativa Compartilhada junto ao Poder Legislativo. torna possível ao cidadão alterar sua realidade através da proposição de leis diretamente encaminhadas ao Legislativo. Para ter acesso a este dispositivo, extremamente importante para a Democracia, é necessário que haja o fortalecimento da cidadania por meio do engajamento coletivo das entidades legalmente constituídas. Com esta porta que o Poder Legislativo cearense abriu à sociedade, diminuiu o caminho que leva ao atendimento dos anseios e reivindicações dos segmentos organizados. No sentido de reforçar a relevância de instrumentos que propiciem a prática efetiva da cidadania, Assembleia Legislativa reeditou a cartilha Projeto de Iniciativa Compartilhada, esperando que sirva de estímulo aos cearenses no sentido da promoção de leis voltadas à inclusão social, mais um fundamento necessário ao exercício pleno da Democracia.

A Compilação das Leis Provinciais do Ceará (1835-1861) representa um conjunto documental de fundamental importância para o conhecimento da vida pública do Ceará na primeira metade do século XIX. Editada pela primeira vez em 1862 a partir de um contrato celebrado entre o Poder Provincial e o Conselheiro do Império, José Liberato Barroso, a edição tornou-se obra raríssima. As informações contidas nas Leis são registros de alta complexidade histórica e jurídica: seja do ponto de vista dos temas tratados, como pelo ponto de vista da construção do Estado Nacional no Ceará (reforma das instituições do período colonial).

A Compilação das Leis Provinciais do Ceará (1835-1861) representa um conjunto documental de fundamental importância para o conhecimento da vida pública do Ceará na primeira metade do século XIX. Editada pela primeira vez em 1862 a partir de um contrato celebrado entre o Poder Provincial e o Conselheiro do Império, José Liberato Barroso, a edição tornou-se obra raríssima. As informações contidas nas Leis são registros de alta complexidade histórica e jurídica: seja do ponto de vista dos temas tratados, como pelo ponto de vista da construção do Estado Nacional no Ceará (reforma das instituições do período colonial).

A Compilação das Leis Provinciais do Ceará (1835-1861) representa um conjunto documental de fundamental importância para o conhecimento da vida pública do Ceará na primeira metade do século XIX. Editada pela primeira vez em 1862 a partir de um contrato celebrado entre o Poder Provincial e o Conselheiro do Império, José Liberato Barroso, a edição tornou-se obra raríssima. As informações contidas nas Leis são registros de alta complexidade histórica e jurídica: seja do ponto de vista dos temas tratados, como pelo ponto de vista da construção do Estado Nacional no Ceará (reforma das instituições do período colonial).