PROGRAMA INSTITUCIONAL E NORMATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

Título Ações
2013 - MANUAL DE COMPETÊNCIAS DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DE PROVIMENTO EFETIVO Visualizar
2013 - MANUAL DE GESTÃO DE CONTRATOS Visualizar
2015 - LEIS ESTADUAIS 2013 - VOLUME I Visualizar
2015 - LEIS ESTADUAIS 2013 VOLUME II Visualizar
2015 - LEIS ESTADUAIS 2014_VOL II Visualizar
2019 - GUIA PARLAMENTAR - GUIA DE NORMATIZAÇÃO E CONDUTA Visualizar
2019 - NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA Visualizar
2025 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE - RESOLUÇÃO Nº 751, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 776, DE 10 DE JULHO DE 2025) Visualizar
ATOS DELIBERATIVOS - VOLUME I Visualizar
ATOS DELIBERATIVOS - VOLUME II Visualizar