Defesa e Direitos da Mulher


 

 

 





 

 

   

Presidente:

 

Vice-Presidente: 

 

Secretário(a);
Maria Helena Rodrigues Campelo

E-mail
cpscf@al.ce.gov.br

Telefone:
(85) 3277-2510

 

Comissão

(R.I - Art. 54, inciso XII)

ATIVIDADES
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ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DA MULHER:

a) proteção integral e garantia dos direitos fundamentais das mulheres;
b) promoção da igualdade de gênero e empoderamento feminino;
c) prevenção, combate e erradicação da violência doméstica, sexista e de gênero, incluindo violência digital;
d) políticas de emprego e renda voltadas às mulheres;
e) Combate e prevenção do tráfico de mulheres e da exploração sexual no turismo de meninas e mulheres;
f) incentivo e garantia de igualdade de condições para a inclusão das mulheres no mercado de trabalho;
g) promoção da saúde integral, com ênfase na saúde sexual e reprodutiva;
h) apoio e proteção às mulheres chefes de família monoparentais;
i) incentivo à participação política e ocupação de espaços de poder pelas mulheres;
j) formulação e acompanhamento de políticas públicas sociais direcionadas ao público feminino;
k) criação e fortalecimento de espaços de visibilidade e debate sobre temas que impactam a vida das mulheres;
I) condições dignas e igualitárias de trabalho, incluindo proteção contra discriminação de gênero;
m) promoção da educação e qualificação profissional das mulheres;
n) desconstrução da cultura machista e patriarcal;
o) outros direitos humanos relacionados às mulheres.

Composição

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Reuniões Ordinárias

Terças-feiras, às 16h. Local: Complexo de Comissões Técnicas.