(R.I - Art. 54, inciso IX)
Campos temáticos ou áreas de atividades da comissão:
a) política e desenvolvimento urbano, uso e ocupação do solo urbano, habitação,
transportes urbanos, infraestrutura urbana e saneamento básico; b) aglomerações urbanas e microrregiões; c) infraestrutura urbana de apoio ao transporte e à mobilidade; equipamentos urbanos e
redes de serviços integrados à malha viária; d) assuntos referentes aos sistemas de transportes em geral; e) ordenação e exploração dos serviços de transportes; f) transportes intermunicipais; g) transportes de passageiros e de cargas; h) segurança, politica e educação de trânsito e trafego; i) proposições e assuntos relativos à área metropolitana; j) promoção da integração dos municípios componentes da área metropolitana; k) definição dos limites entre os municípios da área metropolitana; l) politicas públicas estaduais relacionadas aos municípios da área metropolitana. Fonte: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
(Resolução Nº 751, de 14 de Dezembro de 2022)
Atividades:
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