Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 420/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:26 | Visualizar | Download |
| 419/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PAULO AFONSO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 09/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
| 418/1999 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO RAIMUNDO MACEDO, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 414/99. | 09/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
| 417/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO BOSCO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 130 DIAS. | 09/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
| 416/1999 | RESOLUÇÃO | MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT E § 1.º DO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO. | 09/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
| 415/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RICARDO ALMEIDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
| 414/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS AO DEPUTADO RAIMUNDO MACÊDO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 09/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
| 413/1999 | RESOLUÇÃO | ELEVA O NÚMERO DE MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PREVISTO NO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO 389/96. | 09/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
| 512/1998 | ATO DELIBERATIVO | RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO DO SERVIDOR FRANCISCO JOÃO CARLOS DE SOUZA | 31/03/2026 10:42 | Visualizar | Download |
| 511/1998 | ATO DELIBERATIVO | DISPENSA ALINE ALBUQUERQUE FRAGA DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE E INDICA SEBASTIÃO ALMICY BEZERRA PINTO PARA SUBSTITUÍ-LA. | 31/03/2026 10:41 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54