Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 459/2001 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MANUEL DUCA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 12/12/2025 14:34 | Visualizar | Download |
| 458/2001 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ SARTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:34 | Visualizar | Download |
| 457/2001 | RESOLUÇÃO | RECONHECE O DECORO PARLAMENTAR DOS EX-DEPUTADOS QUE INDICA. | 12/12/2025 14:34 | Visualizar | Download |
| 456/2001 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RICARDO ALMEIDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:35 | Visualizar | Download |
| 455/2001 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DIONÍSIO LAPA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 12/12/2025 14:35 | Visualizar | Download |
| 454/2001 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA FABÍOLA ALENCAR. | 12/12/2025 14:35 | Visualizar | Download |
| 453/2001 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:35 | Visualizar | Download |
| 452/2001 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GONY ARRUDA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 12/12/2025 14:23 | Visualizar | Download |
| 214/2001 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar, decorrentes da concessão de licença a deputado estadual com fundamento no art. 54, I, da Constituição do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 21/09/2026 11:02 | Visualizar | Download |
| 213/2001 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar. | 21/09/2026 11:01 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34