Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
287/1992 RESOLUÇÃO DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA O DESEMPENHO DE MANDATO PARLAMENTAR. 26/06/2025 11:28 Download
286/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:26 Download
285/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VIANA FILHO, PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:25 Download
284/1992 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 11:22 Download
283/1992 RESOLUÇÃO DISCIPLINA O PRAZO DO MANDATO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA. 26/06/2025 11:20 Download
282/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR SILVA FILHO PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:18 Download
281/1992 RESOLUÇÃO ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, QUE APURA O TRÁFICO DE TRABALHADORES RURAIS PARA OUTROS ESTADOS, AOS ÓRGÃOS QUE INDICA. 26/06/2025 11:16 Download
280/1992 RESOLUÇÃO EXTINGUE NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO OS CARGOS QUE INDICA. 26/06/2025 11:06 Download
279/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ, PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:03 Download
278/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RICARDO PRADO, PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:01 Download