Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
301/1992 RESOLUÇÃO ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ). 26/06/2025 12:22 Visualizar Download
300/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID FERREIRA GOMES PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 12:34 Visualizar Download
299/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO AGUIAR PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:59 Visualizar Download
298/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROBERTO PESSOA PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:56 Visualizar Download
297/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ALEXANDRE FIGUEIREDO PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:52 Visualizar Download
296/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TEODORICO MENEZES PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:50 Visualizar Download
295/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR SILVA PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:48 Visualizar Download
294/1992 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 11:47 Visualizar Download
293/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ABELARDO FILHO POR 121 DIAS PARA O FIM INDICA. 26/06/2025 11:43 Visualizar Download
292/1992 RESOLUÇÃO PRORROGA LICENÇA DO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ POR 60 DIAS. 26/06/2025 11:41 Visualizar Download