Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 301/1992 | RESOLUÇÃO | ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ). | 26/06/2025 12:22 | Visualizar | Download |
| 300/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID FERREIRA GOMES PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 12:34 | Visualizar | Download |
| 299/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO AGUIAR PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 11:59 | Visualizar | Download |
| 298/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROBERTO PESSOA PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 11:56 | Visualizar | Download |
| 297/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ALEXANDRE FIGUEIREDO PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 11:52 | Visualizar | Download |
| 296/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TEODORICO MENEZES PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 11:50 | Visualizar | Download |
| 295/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR SILVA PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 11:48 | Visualizar | Download |
| 294/1992 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 11:47 | Visualizar | Download |
| 293/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ABELARDO FILHO POR 121 DIAS PARA O FIM INDICA. | 26/06/2025 11:43 | Visualizar | Download |
| 292/1992 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA DO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ POR 60 DIAS. | 26/06/2025 11:41 | Visualizar | Download |