Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 510/1998 | ATO DELIBERATIVO | DISPENSA E NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO DE TRIAGEM E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS | 31/03/2026 10:40 | Visualizar | Download |
| 509/1998 | ATO DELIBERATIVO | DISPENSA MEMBRO E DESIGNA NOVA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES | 31/03/2026 10:40 | Visualizar | Download |
| 508/1998 | ATO DELIBERATIVO | CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER LEGISLATIVO | 31/03/2026 10:39 | Visualizar | Download |
| 507/1998 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO DO SERVIDOR FERNANDO ANDRÉ PEREIRA CARTAXO DE ARRUDA | 31/03/2026 10:38 | Visualizar | Download |
| 506/1998 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA PONTO FACULTATIVO A QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA. | 31/03/2026 10:35 | Visualizar | Download |
| 505/1998 | ATO DELIBERATIVO | INDICA RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SALES PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES | 31/03/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 412/1998 | RESOLUÇÃO | CONCEDE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ LICENÇA PARA, EXCLUSIVAMENTE, PROCESSAR O DEPUTADO MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETO. | 09/12/2025 14:17 | Visualizar | Download |
| 411/1998 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 09/12/2025 14:17 | Visualizar | Download |
| 410/1998 | RESOLUÇÃO | DENEGA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO TOMAZ ANTÔNIO BRANDÃO. | 09/12/2025 14:14 | Visualizar | Download |
| 409/1998 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 09/12/2025 14:14 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54