Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
277/1992 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS, DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. 26/06/2025 10:59 Download
420/1991 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE REAJUSTES DO SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL. 01/08/2025 11:53 Download
419/1991 ATO DELIBERATIVO RECONHECE A ESTABILIDADE, NO SERVIÇO PÚBLICO, DOS SERVIDORES QUE INDICA. 01/08/2025 11:51 Download
418/1991 ATO DELIBERATIVO REAJUSTE NA FORMA DO ART. 9° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 01/08/2025 11:44 Download
417/1991 ATO DELIBERATIVO REAJUSTE NA FORMA DO ART. 9° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 01/08/2025 11:42 Download
416/1991 ATO DELIBERATIVO DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES QUE INDICA. 01/08/2025 10:48 Download
415/1991 ATO DELIBERATIVO INDICA FUNCIONÁRIOS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS. 01/08/2025 10:49 Download
414/1991 ATO DELIBERATIVO DESIGNA TODOS OS SERVIDORES EXONERADOS DE CARGOS COMISSIONADOS A RESPONDEREM PELO SEUS CARGOS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. 01/08/2025 10:39 Download
413/1991 ATO DELIBERATIVO REAJUSTE NA FORMA DO ART. 9° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 01/08/2025 09:44 Download
412/1991 ATO DELIBERATIVO DOA AO IPREDE O MATERIAL QUE INDICA. 01/08/2025 09:28 Download