Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 354/1995 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INTERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS). | 27/06/2025 13:33 | Visualizar | Download |
| 353/1995 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA POR 20 DIAS A PARTIR DE 24 DE MARÇO DE 1995. | 27/06/2025 13:35 | Visualizar | Download |
| 352/1995 | RESOLUÇÃO | FIXA O TETO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, ATIVO E INATIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 13:34 | Visualizar | Download |
| 351/1995 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 11:39 | Visualizar | Download |
| 458/1994 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO 2 - PODER LEGISLATIVO | 24/03/2026 11:41 | Visualizar | Download |
| 457/1994 | ATO DELIBERATIVO | PROCEDE A RELOTAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA. | 24/03/2026 11:36 | Visualizar | Download |
| 455/1994 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 24/03/2026 11:20 | Visualizar | Download |
| 454/1994 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 24/03/2026 11:14 | Visualizar | Download |
| 453/1994 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 24/03/2026 11:10 | Visualizar | Download |
| 350/1994 | RESOLUÇÃO | REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS ÀS RESOLUÇÕES QUE ALTERAM A RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 12:29 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54