Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
136/1986 ATO DELIBERATIVO EXCLUI SERVIDOR DO QUADRO PROVISÓRIO DO PODER LEGISLATIVO. 11/02/2026 10:25 Visualizar Download
135/1986 ATO DELIBERATIVO EXCLUI SERVIDOR DO QUADRO PROVISÓRIO DO PODER LEGISLATIVO. 11/02/2026 10:16 Visualizar Download
135/1986 RESOLUÇÃO PROCEDE A LOTAÇÃO DO CARGO QUE INDICA. 25/11/2025 14:34 Visualizar Download
134/1986 RESOLUÇÃO TRANSFORMA CARGO SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2025 14:34 Visualizar Download
134/1986 ATO DELIBERATIVO EXCLUI SERVIDOR DO QUADRO PROVISÓRIO DO PODER LEGISLATIVO. 11/02/2026 10:16 Visualizar Download
133/1986 ATO DELIBERATIVO PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ORZETE GOMES. 11/02/2026 10:14 Visualizar Download
133/1986 RESOLUÇÃO ACRESCENTA AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 45, DE 14.03.79, UM PARÁGRAFO. 25/11/2025 14:34 Visualizar Download
132/1986 RESOLUÇÃO PROCEDE A LOTAÇÃO DO CARGO QUE INDICA. 25/11/2025 14:34 Visualizar Download
132/1986 ATO DELIBERATIVO PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO JOSÉ MARIO BARBOSA. 11/02/2026 10:13 Visualizar Download
131/1986 RESOLUÇÃO ALTERA AS LINHAS DE PROMOÇÃO E ACESSO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2025 14:34 Visualizar Download