Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
187/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ. 25/06/2025 13:48 Visualizar Download
131/1985 ATO DELIBERATIVO REAJUSTA A REPRESENTAÇÃO MENSAL ATRIBUÍDA AOS MEMBROS DA MESA DIRETORA E DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. 11/02/2026 10:10 Visualizar Download
130/1985 ATO DELIBERATIVO ESTABELECE A LOTAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA. 11/02/2026 10:12 Visualizar Download
130/1985 RESOLUÇÃO DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS E DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO. 24/11/2025 16:09 Visualizar Download
129/1985 ATO DELIBERATIVO RETIFICA ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO QUADRO PROVISÓRIO DO PODER LEGISLATIVO. 11/02/2026 10:08 Visualizar Download
129/1985 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2025 16:09 Visualizar Download
128/1985 ATO DELIBERATIVO EXCLUI SERVIDORES DO QUADRO PROVISÓRIO DO PODER LEGISLATIVO. 11/02/2026 10:07 Visualizar Download
128/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RAIMUNDO MOURÃO 24/11/2025 16:09 Visualizar Download
127/1985 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ 24/11/2025 16:09 Visualizar Download
127/1985 ATO DELIBERATIVO RETIFICA ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2026 10:06 Visualizar Download