Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 50/1979 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AOS DEPUTADOS ORLANDO BEZERRA DE MENEZES, FRANCISCO CASTELO DE CASTRO E JÚLIO GONÇALVES REGO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 10:58 | Visualizar | Download |
| 49/1979 | RESOLUÇÃO | EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 10:55 | Visualizar | Download |
| 48/1979 | RESOLUÇÃO | APROVA RELATÓRIO E CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA PROCEDER AVERIGUAÇÕES EM OBRAS DA COMPANHIA DE ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE). | 27/06/2025 10:52 | Visualizar | Download |
| 46/1979 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE CASO DE TRANSFERÊNCIA FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 10:45 | Visualizar | Download |
| 45/1979 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 10:40 | Visualizar | Download |
| 44/1979 | RESOLUÇÃO | MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. | 27/06/2025 10:20 | Visualizar | Download |
| 27/1979 | ATO DELIBERATIVO | Homologa as provas seletivas internas para provimento dos cargos de Revisor Legislativo I, Auxiliar de Redação I e II, Assistente Social, Assistente Legislativo I e Agente Legislativo I. | 05/02/2026 09:18 | Visualizar | Download |
| 26/1979 | ATO DELIBERATIVO | RELAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 13.587, DE 12.12.79, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 19.12.79 | 05/02/2026 09:16 | Visualizar | Download |
| 25/1979 | ATO DELIBERATIVO | APLICA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ O DISPOSTO NA DECISÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ADOTADA EM SESSÃO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 1979. | 05/02/2026 09:15 | Visualizar | Download |
| 24/1979 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, ESTABELECENDO REQUISITOS DOCUMENTAIS E PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 04/02/2026 12:08 | Visualizar | Download |