| 853/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. |
06/08/2025 14:37 |
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| 852/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. |
06/08/2025 14:38 |
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| 851/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. |
06/08/2025 14:37 |
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| 850/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
Declara filiação obrigatória do Deputado Estadual Francisco José Queiroz Maia Filho (Queiroz Filho) ao Sistema de Previdência Parlamentar do Estado do Ceará, para fins de benefícios previdenciários, conforme Lei Complementar nº 13/1999. |
06/08/2025 15:17 |
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| 849/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
Sistema de Previdência Parlamentar
Desligamento
Contribuinte facultativo |
06/08/2025 15:12 |
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| 847/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
Declara a filiação da ex-Deputada Estadual Maria Bethrose Fontenele Araújo ao Sistema de Previdência Parlamentar na condição de contribuinte facultativo, para fins de benefícios previdenciários, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999. |
06/08/2025 15:07 |
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| 846/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
Declara a filiação do ex-Deputado Estadual Odilon Silveira Aguiar ao Sistema de Previdência Parlamentar na condição de contribuinte facultativo, para os fins dos benefícios decorrentes, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999. |
06/08/2025 15:00 |
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| 845/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
Declara a filiação do Ex-deputado Estadual Lucilvio Girão Sales ao Sistema de Previdência Parlamentar na condição de contribuinte facultativo, para os fins dos benefícios decorrentes, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999. |
06/08/2025 14:58 |
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| 844/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
Aposenta o Ex-deputado Estadual FRANCISCO MARCELO SOBREIRA, segurado do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-deputados Estaduais do Estado do Ceará, com proventos integrais a partir de 05 de fevereiro de 2019. |
06/08/2025 14:48 |
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| 843/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
Declara a filiação do Ex-deputado Estadual JOAQUIM NORONHA MOTA FILHO ao Sistema de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na condição de contribuinte facultativo, para os fins dos benefícios decorrentes. |
06/08/2025 14:45 |
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