Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 875/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2025 10:37 | Visualizar | Download |
| 875/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2025 11:30 | Visualizar | Download |
| 874/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2025 11:29 | Visualizar | Download |
| 873/2019 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA O DEPUTADO ESTADUAL TOMÁS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 494/2003. | 28/11/2025 11:26 | Visualizar | Download |
| 872/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ SÉRGIO TEIXEIRA BENEVIDES, SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS. | 28/11/2025 11:23 | Visualizar | Download |
| 871/2019 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 72 DA LEI Nº 16.944/2019. | 28/11/2025 11:22 | Visualizar | Download |
| 870/2019 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA AO PÉ DA LETRA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/11/2025 11:19 | Visualizar | Download |
| 869/2019 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 28/11/2025 11:16 | Visualizar | Download |
| 868/2019 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO, SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS. | 28/11/2025 11:11 | Visualizar | Download |
| 867/2019 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ELY AGUIAR ALVES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 494/2003. | 28/11/2025 11:10 | Visualizar | Download |