| 863/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADA ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. |
06/08/2025 15:04 |
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| 862/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
APOSENTA EX-DEPUTADO ESTADUAL COM PROVENTOS INTEGRAIS PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. |
06/08/2025 15:04 |
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| 861/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DESLIGAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. |
06/08/2025 15:04 |
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| 860/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
APOSENTA EX-DEPUTADO ESTADUAL COM PROVENTOS INTEGRAIS PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. |
06/08/2025 14:52 |
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| 859/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. |
06/08/2025 14:52 |
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| 858/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ |
06/08/2025 14:52 |
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| 857/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
APOSENTA EX-DEPUTADO ESTADUAL COM PROVENTOS INTEGRAIS PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. |
06/08/2025 14:52 |
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| 856/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DESLIGAMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. |
06/08/2025 14:43 |
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| 855/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADA ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. |
06/08/2025 14:43 |
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| 854/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. |
06/08/2025 14:37 |
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