Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
654/2013 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PAULO FACÓ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 29/06/2025 01:13 Download
653/2013 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS. 29/06/2025 01:13 Download
652/2013 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO JAIME PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. 27/06/2025 15:23 Download
651/2013 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 27/06/2025 15:20 Download
650/2013 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO HÉLIO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 27/06/2025 15:14 Download
649/2013 RESOLUÇÃO ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART.3º DA RESOLUÇÃO Nº 557, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007, E O ART.2º E INCISO I DO ART.3º DA RESOLUÇÃO Nº626, DE 7 DE JULHO DE 2011. 27/06/2025 15:12 Download
648/2013 RESOLUÇÃO MODIFICA O ART.130 E O § 1º DO ART.135 DA RESOLUÇÃO Nº389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, COM A MODIFICAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº533, DE 17 DE MARÇO DE 2006. 27/06/2025 15:06 Download
647/2013 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. 27/06/2025 15:03 Download
646/2012 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IDEMAR CITÓ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 27/06/2025 14:59 Download
645/2012 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO OSMAR BAQUIT, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 27/06/2025 14:54 Download