| 841/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
Declara o desligamento do Deputado Estadual Raimundo Nonato Ferreira Aragão do Sistema de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e determina a devolução das contribuições recolhidas, nos termos da legislação vigente. |
06/08/2025 14:29 |
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| 840/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
Declara a filiação do ex-Deputado Estadual Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior ao Sistema de Previdência Parlamentar na condição de contribuinte facultativo, conforme o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999. |
06/08/2025 15:09 |
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| 840/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
Declara o desligamento do Deputado Estadual Wagner Sousa Gomes do Sistema de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e determina a devolução das contribuições recolhidas, conforme previsto na legislação vigente |
06/08/2025 14:34 |
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| 839/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. |
06/08/2025 14:21 |
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| 838/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. |
06/08/2025 14:21 |
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| 837/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DESLIGA DEPUTADO ESTADUAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. |
06/08/2025 14:13 |
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| 836/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA A FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. |
06/08/2025 14:13 |
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| 835/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA A FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. |
06/08/2025 14:13 |
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| 834/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA A FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. |
06/08/2025 14:13 |
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| 833/2019 |
ATO DELIBERATIVO |
DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO MATOS SANTANA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999. |
06/08/2025 11:44 |
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