Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
634/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LULA MORAIS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 27/06/2025 10:58 Download
633/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 27/06/2025 10:56 Download
632/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SINEVAL ROQUE, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 27/06/2025 10:53 Download
631/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA FERNANDA PESSOA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 27/06/2025 10:51 Download
630/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO HÉLIO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 27/06/2025 10:48 Download
629/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PAULO FACÓ, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. 27/06/2025 10:45 Download
628/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IDEMAR CITÓ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 27/06/2025 10:42 Download
627/2011 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 27/06/2025 10:39 Download
626/2011 RESOLUÇÃO CRIA A CÂMARA TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS – CAEAE, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 27/06/2025 10:36 Download
625/2011 RESOLUÇÃO RESOLVE NÃO AUTORIZAR O PEDIDO PARA INSTAURAR PROCESSO CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO, CID FERREIRA GOMES, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 27/06/2025 10:30 Download