Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 713/2021 | RESOLUÇÃO | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 698, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/10/2025 10:41 | Visualizar | Download |
| 497/2021 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES E ORIENTAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2025 12:11 | Visualizar | Download |
| 308/2021 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA A LEI N.° 17.559, 14.07.2021 (D.O. 14.07.21), QUE DISPÕE SOBRE MEDIDA DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2026 11:31 | Visualizar | Download |
| 307/2021 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA A LEI ESTADUAL N.° 17.506, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. | 14/08/2026 11:21 | Visualizar | Download |
| 306/2021 | ATO NORMATIVO | REVOGA O ARTIGO 5º DO ATO NORMATIVO Nº 304/2021. | 14/08/2026 11:08 | Visualizar | Download |
| 305/2021 | ATO NORMATIVO | CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR (CIPP) | 14/08/2026 11:09 | Visualizar | Download |
| 304/2021 | ATO NORMATIVO | ATUALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA E OS TIPOS DE SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA AOS SENHORES PARLAMENTARES E AOS GESTORES DESTA CASA LEGISLATIVA. | 14/08/2026 11:10 | Visualizar | Download |
| 303/2021 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2026 11:11 | Visualizar | Download |
| 302/2021 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 14/08/2026 11:12 | Visualizar | Download |
| 888/2020 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. WALTER LIMA CAVALCANTE FILHO. | 03/08/2026 10:48 | Visualizar | Download |
Última atualização: 20/08/2026 às 11:31