Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
403/1998 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 12:07 Download
402/1998 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA DE 120 DIAS AO DEPUTADO PAULO DUARTE, PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL DE 1998. 30/06/2025 11:48 Download
401/1998 RESOLUÇÃO INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O CONCURSO ESTADUAL DE FOTOGRAFIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO. 30/06/2025 11:44 Download
400/1998 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS CRUZ PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 11:45 Download
399/1997 RESOLUÇÃO REGULAMENTA A CORREGEDORIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2025 11:39 Download
398/1997 RESOLUÇÃO INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. 30/06/2025 11:35 Download
397/1997 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 11:32 Download
396/1997 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PARECERES E PROJETOS NA REDE INTERNET. 30/06/2025 11:30 Download
395/1997 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 30/06/2025 11:28 Download
394/1997 RESOLUÇÃO PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 151, DA RESOLUÇÃO 389/96. 30/06/2025 11:26 Download