Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 695/2011 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL”, COMPREENDENDO A INSTITUIÇÃO DO “PARLAMENTO MIRIM CEARENSE” E DO “PARLAMENTO JOVEM CEARENSE”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 17/11/2025 16:06 | Visualizar | Download |
| 694/2011 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO SOCIAL CONSULTIVO DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 17/11/2025 16:07 | Visualizar | Download |
| 693/2011 | ATO DELIBERATIVO | Institui a Comissão Organizadora do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – COCP/ALCE. | 17/11/2025 16:08 | Visualizar | Download |
| 692/2011 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DOM HELDER CÂMARA DE FORMAÇÃO POLÍTICA, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FORMAÇÃO POLÍTICA DE ESTUDANTES CEARENSES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ. | 17/11/2025 16:08 | Visualizar | Download |
| 691/2011 | ATO DELIBERATIVO | Declara o ex-Deputado Estadual José Edísio Oliveira Teixeira Pacheco como contribuinte facultativo do Sistema de Previdência Parlamentar. | 17/11/2025 16:08 | Visualizar | Download |
| 690/2011 | ATO DELIBERATIVO | Declara desligamento de Deputada Estadual do Sistema de Previdência Parlamentar e determina devolução de contribuições. | 17/11/2025 15:37 | Visualizar | Download |
| 689/2011 | ATO DELIBERATIVO | Declara desligamento de Deputado Estadual do Sistema de Previdência Parlamentar e determina devolução de contribuições. | 17/11/2025 15:35 | Visualizar | Download |
| 688/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 06/08/2025 14:00 | Visualizar | Download |
| 688/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A NÃO FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, EM RAZÃO DE OPÇÃO POR OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA. | 17/11/2025 15:22 | Visualizar | Download |
| 687/2011 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 17/11/2025 15:18 | Visualizar | Download |