Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
313/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCELO CARLOS PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 14:54 Download
312/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCELO CARLOS PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 14:41 Download
311/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ALEXANDRE FIGUEIREDO PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 14:35 Download
310/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS PONTES PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 13:57 Download
309/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO MAMEDE PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. 26/06/2025 13:54 Download
308/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JÚLIO RÊGO PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 13:52 Download
307/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 13:49 Download
306/1993 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 13:46 Download
305/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. 26/06/2025 13:40 Download
304/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RAIMUNDO MACEDO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 26/06/2025 13:36 Download