Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 682/2011 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DE ADVOGADOS PARA ATUAR NO ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR. | 21/05/2026 09:21 | Visualizar | Download |
| 681/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 21/05/2026 09:19 | Visualizar | Download |
| 680/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DA DEPUTADA MARIA BETHROSE FONTENELE ARAÚJO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIA. | 21/05/2026 09:13 | Visualizar | Download |
| 679/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ CAMINHA ALMEIDA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 20/05/2026 11:40 | Visualizar | Download |
| 678/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL PERBOYRE SILVA DIOGENES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 20/05/2026 11:37 | Visualizar | Download |
| 677/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO CAMILO SOBREIRA DE SANTANA FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 1999. | 20/05/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 676/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O EX-DEPUTADO ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 1999. | 20/05/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 675/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A DEPUTADA PATRÍCIA LÚCIA SABOYA FERREIRA GOMES FILIADA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 1999. | 20/05/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 674/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A DEPUTADA FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA FILIADA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 1999. | 20/05/2026 10:03 | Visualizar | Download |
| 673/2011 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 20/05/2026 10:00 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54