Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 657/2009 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL VANDERLEY FARIAS PEDROSA FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, A PARTIR DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA FINS DE OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 15/05/2026 11:37 | Visualizar | Download |
| 656/2009 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O EX-DEPUTADO ESTADUAL HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 15/05/2026 11:36 | Visualizar | Download |
| 655/2009 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O EX-DEPUTADO ESTADUAL WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GOIS FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 15/05/2026 11:34 | Visualizar | Download |
| 654/2009 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS LISTAS NOMINAIS E VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO REFERENTES A JANEIRO DE 2008, EM CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA. | 15/05/2026 11:33 | Visualizar | Download |
| 653/2009 | ATO DELIBERATIVO | EXONERA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DISPENSA MEMBROS DE COMISSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A PARTIR DE 30 DE JANEIRO DE 2009, REVOGA GRATIFICAÇÕES POR TRABALHO RELEVANTE, E DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO E EXCEÇÕES. | 15/05/2026 11:33 | Visualizar | Download |
| 602/2009 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES. | 18/11/2025 13:32 | Visualizar | Download |
| 601/2009 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO JOSEILO DANTAS. | 18/11/2025 13:46 | Visualizar | Download |
| 600/2009 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PERBOYRE DIÓGENES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:29 | Visualizar | Download |
| 599/2009 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:16 | Visualizar | Download |
| 598/2009 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES. | 18/11/2025 13:14 | Visualizar | Download |
Última atualização: 22/06/2026 às 11:54