Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
303/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EUDORO SANTANA PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 12:32 Download
302/1993 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 12:29 Download
301/1992 RESOLUÇÃO ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ). 26/06/2025 12:22 Download
300/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID FERREIRA GOMES PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 12:34 Download
299/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FRANCISCO AGUIAR PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:59 Download
298/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROBERTO PESSOA PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:56 Download
297/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ALEXANDRE FIGUEIREDO PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:52 Download
296/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TEODORICO MENEZES PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:50 Download
295/1992 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR SILVA PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 11:48 Download
294/1992 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 11:47 Download