Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 542/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA LÊDA MOREIRA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:05 | Visualizar | Download |
| 541/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VIN | 06/02/2026 15:05 | Visualizar | Download |
| 540/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CAETANO GUEDES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 150 (CENTO E CINQÜENTA) DIAS. | 06/02/2026 15:05 | Visualizar | Download |
| 539/2006 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 06/02/2026 15:05 | Visualizar | Download |
| 537/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GOMES FARIAS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 14:47 | Visualizar | Download |
| 537/2006 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
| 536/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA LÊDA MOREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
| 535/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCOS TAVARES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
| 534/2006 | RESOLUÇÃO | ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
| 533/2006 | RESOLUÇÃO | ALTERA O ART.130 DA RESOLUÇÃO Nº389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. | 06/02/2026 14:48 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34