Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 608/2006 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI A GESTÃO INTEGRADA DE PROCESSOS DE DESPESA NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2026 11:52 | Visualizar | Download |
| 607/2006 | ATO DELIBERATIVO | DESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL JULGADORA DO PRÊMIO DE JORNALISMO POLÍTICO TANCREDO DE CARVALHO, REFERENTE AO ANO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2026 10:26 | Visualizar | Download |
| 606/2006 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS RELAÇÕES NOMINAIS E DAS TABELAS DE VALORES DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES, PARLAMENTARES, APOSENTADOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2006. | 23/04/2026 10:22 | Visualizar | Download |
| 605/2006 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA OBRA DO ANEXO (CELO) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2026 10:15 | Visualizar | Download |
| 604/2006 | ATO DELIBERATIVO | DEFINE O VALOR NOMINAL DAS DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. | 22/04/2026 10:58 | Visualizar | Download |
| 547/2006 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 40 (QUARENTA) DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA À DEPUTADA LÊDA MOREIRA. | 06/02/2026 15:06 | Visualizar | Download |
| 546/2006 | RESOLUÇÃO | MODIFICA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2026 15:04 | Visualizar | Download |
| 545/2006 | RESOLUÇÃO | ALTERA E ACRESCE À RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 (REGIMENTO INTERNO), OS DISPOSITIVOS QUE INDICA. | 06/02/2026 15:04 | Visualizar | Download |
| 544/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MANOEL CASTRO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 40 (QUARENTA) DIAS. | 06/02/2026 15:04 | Visualizar | Download |
| 543/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA RACHEL MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS. | 06/02/2026 15:05 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34