Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 446/2000 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A MEDALHA BÁRBARA DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2025 14:18 | Visualizar | Download |
| 445/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA PATRÍCIA GOMES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:19 | Visualizar | Download |
| 444/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO BOSCO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:19 | Visualizar | Download |
| 443/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RICARDO ALMEIDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:19 | Visualizar | Download |
| 442/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS CRUZ PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:19 | Visualizar | Download |
| 441/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ILÁRIO MARQUES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:18 | Visualizar | Download |
| 440/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |
| 439/2000 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A PROGRESSÃO E A PROMOÇÃO FUNCIONAL PREVISTA NO ART.1°, CAPUT E §§1° A 3°, DA LEI N°12.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE1999. DE 29 DE DEZEMBRO DE1999. | 09/12/2025 14:58 | Visualizar | Download |
| 438/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA INÊS ARRUDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |
| 437/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |